- O Tribunal Regional de Santa Catarina tem orgulho de seus 60 anos de existência e de pioneiros.
Des. GASPAR RUBIK, Presidente.
Com efeito, a Justiça Eleitoral brasileira e catarinense não tem medido esforços para aprimorar o processo eleitoral, seja na busca de um engenho que garanta segurança e seja fidedigno na captação do voto como é a urna eletrônica, a eliminar a probabilidade de fraude na votação, na apuração e na totalização, seja pelas suas deliberações céleres e eficientes, sempre comprometidas com a juridicidade, a lisura, a isenção e a transparência.
Inúmeros foram os desafios até atingirmos o patamar hoje englobado.
Tem sido essencial para a valorização desta Justiça especializada, que é considerada um exemplo de instituição pública, manifesta aptidão técnica e profissional.
A Ouvidoria de Santa Catarina tem por missão auxiliar no canal de comunicação direta entre o cidadão e a Justiça Eleitoral catarinense, com vistas a nortear, comunicar informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal.
Formas de contato: pelo site e por carta resposta disponível nos cartórios eleitorais.
Ano 1932: Criação da Justiça Eleitoral, como integrante do Poder Judiciário, com autonomia das injunções políticas e liberdade em Relação ao Poder Executivo.
O Código Eleitoral de 1932 (Dec. n. 21.076, de 24 de fevereiro) cria o Tribunal Superior Eleitoral, então Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, assegura o voto secreto e permite o voto feminino.
TRESC.
14 de junho: primeira instalação do TRESC, sob a presidência do Des. Érico Ennes Torres (então Vice Presidente do Tribunal de Justiça), funcionário interino na parte superior da Prefeituta Municipal de Florianópolis.
Ano 1946: 5 de outubro o Tribunal é mais uma vez extinto e, em seguida, reinstalado de acordo com a Constituição de 1946.
Ano 1959: 14 de setembro, o presidente do TRESC, Des. Ivo Guilhon Pereira de Melo, encaminha expediente ao Presidente do TSE, Min. Nelson Hungria, apresentando uma máquina inventada pelo cidadão catarinense Sr. João Pedro Ghiorzi, destinada às eleições.
Com essa ação, demonstra o espírito de vanguarda de Santa Catarina e dá os primeiros passos à informatização do voto.
Ano 1982: Aprovada Lei n. 6.996 (de 7 de Junho), que dispõe sobre o uso de processamento eletrônico de dados em serviços eleitorais. Retorno das eleições diretas para governador.
No município de Joaçaba - Oeste de Santa Catarina - acontecem os primeiros ensaios de informatização de procedimentos eleitorais.
Ano 1985: Tancredo Neves é eleito pelo Código Eleitoral. Fim do Regime militar.
Aprovação de Lei n. 7.444 (20 de dezembro), que dispõe sobre a implantação do processamento eletrônico de dados no alistamento eleitoral e na revisão do eleitorado.
Pela primeira vez na história da República, concede-se o direito de voto dos analfabetos.
Ano 1986: Recadastramento Informatizado.
A máquina de escrever é substituida pelo computador e são retiradas as fichas manuais.
Ano 1988: Promulgada a Nova Constituição.
15 de novembro: a cidade de Brusque efetua a experiência fazendo uma votação com computadores paralela a eleição oficial por cédulas.
Ano 1989: Os TREs são, pela primeira vez, interligadas (mediante canal de voz, interligados) a um computador central instalado no TSE. A recepção da informação, feita num microcomputador 386, é um sucesso.
15 de novembro no Brasil, a primeira votação eletrônica ocorreu no município de Brusque, em caráter experimental no 2. Turno das eleições presidenciais.
Ano 1990/3 de setembro: o TRESC é o pioneiro na informatização de cartórios eleitorais.
Ano 1991: Em 31 de março é efetivada pelo TRESC a primeira eleição totalmente informatizada da América Latina, abrangendo as etapas do voto e da apuração.
Ano 1997/12 a 14 de maio: Florianópolis sedia o primeiro Seminário de Informática da Justiça Eleitoral - evento idealizado pelo TRESC, com o objetivo do continuo aperfeiçoamento das suas atividades.
Ano 2005/09 de março: a sala de sessões do TRESC é totalmente informatizada e preparada para a implantação do processo virtual, sendo a primeira com tais características no âmbito eleitoral nacional.
Diversos eventos eleitorais informatizados atendendo, inclusive, a entidades civis, organizadas (Universidades, conselhos regionais, orgãos de classe, associações, entre outras.
Do dever de ter que prestar contas à justiça eleitoral: Talvez a perseverança dos partidos quanto à necessidade de observar essas regras deriva de um entendimento antigo ou primitivo de que a política é promovida apenas com lápis e papel para a anotação de teses ideológicas.Os tempos, todavia, avançaram, e a política, se não foi responsável por todo este avanço assistiu as mudanças nos últimos tempos, em relação a tudo o que se refere à incorporação de novas tecnologias como os sistemas de informática que cooperam fundamentalmente para a atuação dos partidos políticos e assim também para o atuação de qualquer instituição ou estabelecimento, seja político ou privado.
Dessa forma transformou-se obrigatório para o partido político a utilização de equipamentos de computação para a execução de sua contabilidade, como também depende da internet para acessar muitos formulários ou informações disponibilizadas para Tribunal Superior Eleitoral diretamente na rede mundial de computadores, através do site do Tribunal.
