Aspectos éticos e jurídicos da pesquisa em seres humanos

Submetendo-se à Universidade Federal de Santa Catarina, a presente monografia
tem o escopo de trazer ao meio acadêmico e sociedade em geral a discussão
sobre alguns problemas evidenciados quando da realização de pesquisas
envolvendo seres humanos, tais como o uso de placebo, obrigações pós-pesquisa
e duplo grau de cuidado. Assim, o estudo da Bioética e do Direito tornam-se
essenciais nesta área, e devem ser ferramentas para controlar o avanço da
biotecnociência, garantindo a plena execução dos direitos humanos. Busca-se
conscientizar as pessoas de que pesquisas são necessárias, em especial aquelas
realizadas em seres humanos, sobretudo no contexto de mundo globalizado em
que vivemos. Entretanto, deve-se alertar para a existência de alguns problemas
éticos que ainda são cometidos por pesquisadores e patrocinadores dentro da
pesquisa. Infelizmente, atrocidades dentro de pesquisas não são casos somente
de épocas distintas, como a da Segunda Guerra Mundial. Ainda hoje, atitudes
antiéticas têm se estabelecido em vários lugares, muitas vezes encobertos por
interesses econômicos de grandes indústrias farmacêuticas e de dispositivos
médicos, e que se dão, principalmente, em países em desenvolvimento. Portanto,
normas de comportamento disciplinadoras das pesquisas e tecnologias, como a
Declaração de Helsinque e a Resolução no 196/96, bem como a análise realizada
pelos Comitês de Ética em Pesquisa, entram em cena para legitimar a moralidade
dos atos científicos, e servir como um escudo contra as injustiças. Enfim, a
realização de pesquisas envolvendo indivíduos, regiões e até pesquisadores
vulneráveis não pode justificar a aceitação de requisitos éticos menos rigorosos,
afinal estamos tratando de vidas humanas que merecem ter seus direitos
totalmente assegurados.