Como todos sabemos, vive-se, presentemente, uma sociedade globalizada, marcada por uma era de incessante desenvolvimento tecnológico. E o Direito, não obstante a sua tradição e os seus históricos e seculares conceitos, não pode e nem consegue ficar alheio a essas mudanças. Os fatos, decorrentes desse magnífico desenvolvimento da tecnologia, surgem ao Direito, e este tem o dever, enquanto regulador da vida em seio social, de normatizar e propiciar soluções para os conflitos que possam vir a ocorrer. E a Internet, como não poderia deixar de ser, é a responsável e a marca maior dessa corrida tecnológica. A Internet é hoje ferramenta indispensável às atividades pessoais e profissionais de todos, de modo que, por mais incrível que possa parecer, não se é possível pensar em uma sociedade sem as facilidades que a Internet veio a permitir. Uma das temáticas mais polêmicas, decorrentes da utilização da Internet, é exatamente a tributária. Ainda são muito frágeis as relações entre a tributação e a internet, de sorte que não há um forte desenvolvimento doutrinário na matéria, e nem tampouco firme entendimento jurisprudencial consolidado. Daí a importância de discutirmos, no estudo presente, tal temática. Enquanto se afigura como nova e complexa situação, seja no âmbito econômico, seja no social ou tecnológico, a tributação das atividades ocorridas na Internet nos demanda uma avaliação ponderada, desde a análise das hipóteses da não tributação.
Fonte: http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/550930
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| aspectos_polemicos_da_tributacao_na_internet.pdf [2] | 62.92 KB |