A atuação do Ministério Público na Aplicação das Técnicas Extraprocessuais da Tutela inibitória ambiental.

GOIRI, Mayra.  A atuação do Ministério Público na Aplicação das Técnicas Extraprocessuais da Tutela inibitória ambiental. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.

MAYRA GOIRI

A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS EXTRAPROCESSUAIS DA TUTELA INIBITÓRIA AMBIENTAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. José Rubens Morato Leite
 

“Conhecimento não é aquilo que você sabe mas aquilo que você faz com aquilo que sabe”.
Aldous Huxley

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo demonstrar quais os instrumentos extraprocessuais de que dispõe o Ministério Público para fazer valer os pressupostos da tutela inibitória, em sede ambiental, diante da sociedade de risco. Aplicou-se a esta monografia o método dedutivo, embasado em pesquisa à doutrina e casos práticos.
A sociedade de risco trouxe a lume a verdadeira realidade enfrentada pelos avanços tecnológicos: a incerteza sobre as consequências advindas da sociedade industrial. Diante dessa realidade, o homem conscientizou-se da importância que o meio ambiente desempenha para o seu bem-estar físico e social. Como o direito acompanha a tendência da sociedade, o Brasil e os demais Estados promoveram o meio ambiente ao status de direito fundamental, de natureza difusa, incumbindo ao Estado e à sociedade resguardá-lo. Além de princípios, o ordenamento brasileiro aderiu a instrumentos capazes de realizar uma efetiva proteção do bem ambiental. E a tutela inibitória ambiental é vista como um dos mais adequados meios, já que se antecipa ao risco, visando a impedir a prática, a continuação ou a repetição de um ato ilícito. Para viabilizar esse instituto, escolheu-se o Ministério Público, guardião da justiça e da sociedade, que começa, aos poucos, a se apresentar como um modelo resolutivo, cada vez mais aceito pela sociedade, aplicando o conceito e os pressupostos da tutela inibitória ambiental em seus instrumentos, buscando uma solução alternativa aos conflitos ambientais, que não a via judicial.

Palavras-chave: Ministério Público. Instrumentos Extraprocessuais. Tutela Inibitória. Sociedade de Risco.