A atualização dos elementos da proposta kantiana À Paz Perpétua na sociedade internacional contemporânea

Esta investigação pretende verificar a atualidade e a validade dos elementos do projeto
kantiano À Paz Perpétua na sociedade internacional contemporânea. A dissertação,
inicialmente, aborda aspectos da filosofia de Immanuel Kant, enfocando a influência da
história, da racionalidade e da autonomia da vontade sobre o direito. Em seguida, descreve as
motivações de Kant e o conteúdo do escrito À Paz Perpétua. No segundo capítulo elabora um
panorama histórico sobre as características da sociedade internacional moderna, destacando a
idéia de soberania, a dicotomia entre a paz e a guerra, o debate entre os paradigmas do
realismo e do idealismo, o surgimento da Liga das Nações e da Organização das Nações
Unidas, a concepção realista de anarquia internacional e sua influência na Guerra Fria.
Também enfoca os fenômenos que marcam a emergência da sociedade internacional
contemporânea, tais como a globalização, o transnacionalismo, o surgimento de novos atores
internacionais, a interdependência e a complexidade das relações societais e internacionais,
além da crise da concepção de soberania absoluta. No terceiro capítulo realiza uma releitura
de À Paz Perpétua, mediante a análise sobre a atualidade e a validade dos elementos pacíficos
kantianos em face dos novos fenômenos globais, complexos e interdependentes. Compreende
que a idéia kantiana de constituição republicana vincula-se à concepção contemporânea de
democracia representativa, exigindo sua realização formal e material, enquanto que a função
pacificadora do comércio internacional requer a construção de um modelo que possibilite a
expansão do desenvolvimento e dos benefícios da contemporaneidade a todos os povos.
Identifica que no âmbito da sociedade global surgem novas concepções paradigmáticas de
natureza humanista-pluralista, que valorizam a multiplicidade de atores estatais e não-estatais
no cenário internacional, estabelecem a visão multidimensional da paz e da segurança global e
exigem a construção de um espaço público internacional e de uma associação dos povos
voltados para questões como a necessidade de solução não violenta dos conflitos, o
adensamento de juridicidade das relações internacionais e o estabelecimento de consensos
éticos sobre temas de interesse global como direitos humanos, meio ambiente, desarmamento,
democracia, desenvolvimento e cidadania cosmopolita.