Autoria e compartilhamento social: a criação de conteúdos na internet

Autoria e compartilhamento social: a criação de conteúdos na internet
Authorship and social sharing: creation of contents on the internet
por Mariângela Pisoni Zanaga [2]  e Hans Kurt Edmund Liesenberg [2]

 

Resumo: Devido a múltiplas formas de materialização do ato da escrita em um ambiente digital, mudanças na relação entre leitor e texto põem novamente em evidência a questão da autoria. Processos de criação de conteúdos têm sido influenciados em função de novas possibilidades advindas de tecnologias de informação e de comunicação. A interatividade direta e indireta entre autores e leitores na internet torna possível a participação do leitor na reconstrução de um conteúdo através da adoção da filosofia do compartilhamento social com respeito à questão de autoria. A publicação sob licenças de uso mais flexíveis também promove novas modalidades de produção de informação .

Palavras-chave: Autoria; Conteúdos abertos; Direitos autorais; Compartilhamento social; Internet.
 

Abstract: Due to multiple forms of the materialization of the act of writing within a digital environment, changes of the relation between reader and text have again brought into evidence the authorship issue. Processes of content creation have be influenced because of new possibilities opened up by information and communication technologies. The direct and indirect interactivity between authors and readers on the internet makes the participation of the reader in content reconstruction viable by means of the adoption of the philosophy of social sharing in regard to the authorship issue. The publication under more flexible licenses of use promotes new modalities of information production as well.
Keywords: Authorship; Open contents; Copyright; Social sharing; Internet.

 

 

A sociedade da informação consiste numa "nova era em que a informação flui a velocidades surpreendentes e em grandes quantidades, transformando profundamente a sociedade e a economia".(Takahashi [3], 2000, p.3). A convergência de conteúdos, computação e comunicações torna possível a existência da sociedade da informação. A questão da autoria precisa, assim, ser revisitada e repensada, sendo o seu aprofundamento o objetivo principal do presente trabalho.

Segundo o glossário do Livro Verde [4] da Sociedade da Informação no Brasil (Takahashi [3], 2000, p.167), no contexto da internet, conteúdo é conceituado como: “todas as informações utilizáveis pelo usuário que passam pela internet. São conteúdos, por exemplo, as home pages, as mensagens e os endereços de correio eletrônico, os acervos das bibliotecas digitais, etc.”

A internet transformou-se em um canal para a veiculação de conteúdos tradicionais e também em novos formatos, que possuem peculiaridades próprias e usos específicos, tanto de forma isolada quanto combinada. O  Livro Verde [4]  da Sociedade da Informação no Brasil (Takahashi [3], 2000, p.7-8), discorrendo sobre as oportunidades existentes na área de geração e oferta de conteúdos digitais, afirma que:

Gigantescos acervos de informação sobre os mais variados temas – designados pelo nome genérico de conteúdos – circulam hoje, em escala planetária e de forma acelerada, por meio da internet e das novas mídias eletrônicas. Esse repertório permite o compartilhamento de conhecimentos, informações e dados, bem como enseja o desenvolvimento humano. Em um contexto globalizado, o volume de informações disponíveis nas redes passa a ser um indicador da capacidade de influenciar e de posicionar as populações no futuro da sociedade.

Miranda [3] (2000, p.81) aponta o papel da internet ao possibilitar as interações variadas entre indivíduo e os conteúdos, afirmando que:

Uma das contribuições mais extraordinárias da internet é permitir que qualquer usuário, em caráter individual ou institucional, possa vir a ser produtor, intermediário e usuário de conteúdos. E o alcance dos conteúdos é universal, resguardadas as barreiras lingüísticas e tecnológicas do processo de difusão. É por meio da operação de redes de conteúdos de forma generalizada que a sociedade atual vai mover-se para a Sociedade da Informação.

Pode-se constatar que a internet constitui um novo recurso para a disseminação de informações, que permite interações efetivas com os conteúdos disponibilizados.

O grau de penetração das tecnologias de informação e de comunicação, tanto na vida diária das pessoas como no funcionamento e na transformação da sociedade como um todo, e a operação de recursos, produtos e serviços de informação na internet, por parte dos seus usuários (indivíduos, governos e as mais diferentes organizações sociais de caráter público ou privado) são indicadores da sociedade da informação. Ele costuma ser medido pelo número de usuários da internet em determinada população.

A proporção de domicílios brasileiros com acesso à internet é de 14,49%, em 2006, de acordo com a “Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil” [5] do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação vinculado ao Comitê Gestor da Internet no Brasil [1 [6]]. Com o índice de conectividade crescente, deve-se buscar o desenvolvimento de conteúdos para a implantação - de fato -, a consolidação e a caracterização da sociedade da informação no Brasil.

O consumidor final da maioria dos conteúdos que estão na internet e de processos que nela se realizam é o usuário. A internet faz o indivíduo não somente um receptor passivo, mas, também, um agente ativo e determinante que escolhe conteúdos, interage com eles, independentemente do espaço e do tempo em que se localizam. Faz mais, pois faculta-lhe também o papel de produtor e de intermediário de conteúdos.

A disponibilização de informações na internet já é um fato. No entanto, nem sempre a informação encontrada oferece acesso livre aos interessados.
Inspirado nos ideais do movimento de software livre está começando a criar corpo o movimento de conteúdos abertos, que trabalha com os conceitos de proteção à propriedade intelectual e de liberdade para certos usos, buscando um balanceamento mais “justo” entre os direitos do criador do conteúdo e os dos seus usuários.

A cultura hacker foi a precursora do movimento de software livre. Hackers são indivíduos com grandes conhecimentos de computação e de programação, que gostam de desafios e de ultrapassar limites de forma criativa.

Para Levy [3] (1984), há uma ética hacker constituída por um conjunto de conceitos, crenças e moral oriundos das relações entre os hacker [7]s e as máquinas. Ela tem como princípio permitir que toda a informação seja livre para que se possa aprender a partir dela, criando novos conhecimentos. A partir da descentralização de esforços e do valor conferido à contribuição oferecida, em detrimento do controle pela autoridade e da titulação possuída pelos colaboradores, os hackersdesenvolvem com grande interesse e dedicação uma atividade instigante a partir de seu ritmo individual, criando algo socialmente válido para uma comunidade. A cultura hacker e o movimento do software livre têm dentre outros pontos em comum, a existência de uma comunidade que compartilha conhecimento.

 
Software livre é aquele cujos usuários têm a liberdade de executar, estudar, modificar, repassar com ou sem alterações, sem a necessidade de pedir autorização para o autor original do programa. O software livre torna-se um bem comum. Sua difusão e seu uso devem ser livres. Para que isto ocorra, além de acesso ao código fonte, isto é, o código legível por pessoas, liberdades devem ser concedidas aos seus usuários, estabelecidas em licenças de uso (Stefanuto; [3] Salles-Filho [3], 2005, p.8).

Este tipo de software não deve ser confundido com software gratuito. A liberdade proposta não diz respeito a custos, mas sim à possibilidade de alteração do programa feito. Deve-se garantir através de licenças que o software criado sob a filosofia livre ou aberta não venha a ser apropriado, fazendo com que o conhecimento surja e se desenvolva livremente. Há, neste sentido, certa relação com a geração e a difusão do conhecimento científico, que se torna disponível socialmente para que outros gerem novos conhecimentos num processo contínuo. Software proprietário e software livre se contrapõem quanto à concepção e ao desenvolvimento.

O software proprietário é desenvolvido por grupos restritos, dentro de uma empresa "sob contratos que impedem a divulgação e o uso de informações relacionadas ao produto em desenvolvimento" (Stefanuto [3]; Salles-Filho [3], 2005, p.11). Seu grande diferencial em relação ao software livre está na forma como é produzido e disponibilizado para os interessados, sem a possibilidade de manutenção e de manuseio por parte dos mesmos, que compreende sua modificação, sua duplicação e sua redistribuição por usuários.

O software livre é desenvolvido e utilizado coletiva e cooperativamente, em comunidades orientadas por suas regras de conduta. A internet teve papel preponderante, propiciando o trabalho cooperativo voluntário em que os participantes contribuem da forma mais condizente com suas qualificações, para desenvolver algo que, de forma individual, seria impossível devido à complexidade. Os participantes desta iniciativa têm os compromissos de sempre indicar os créditos dos criadores da versão original e dar continuidade ao processo de distribuição livre do software.

Conteúdos abertos e conteúdos proprietários seguem as mesmas diretrizes de criação e de utilização do software livre e do software proprietário. O quesito a ser considerado na opção por um ou por outro pode ser os benefícios sociais gerados.Conteúdos abertos, também denominados conteúdos livres ou materiais livres, são trabalhos de criação publicados sob uma licença de direito autoral com poucas ou sem restrições de uso (Hietanen [8], 2003); ou ainda:

qualquer tipo de trabalho criativo (por exemplo, artigos, imagens, áudio, vídeo, etc.) que pode ser utilizado sem (ou com poucas) restrições legais (podendo ser de domínio público ou publicado sob uma licença de direitos de autor não-restritiva) e que é distribuído num formato que explicitamente permite a cópia da informação. Mas conteúdo aberto também descreve conteúdo que pode ser modificado por qualquer um. (Conteúdo aberto [8], wikipaedia, 2005).

Este conceito tem a mesma origem que o do código livre na área de informática, que torna possíveis modificações consecutivas. Mais do que uma possibilidade de ação contínua é uma filosofia, que prevê cooperação, podendo se aplicar também ao desenvolvimento de conteúdos. 
O princípio mais importante de um conteúdo aberto é a sua reutilização livre, sendo possivelmente produzido de forma cooperativa e distribuído de acordo com uma licença adequada, que pode eventualmente estabelecer algumas restrições de uso.

 
Para Liang [3] (2004), as razões para opção pelos conteúdos abertos são várias, podendo-se citar: - a existência de autores/criadores emergentes, isto é, pessoas comuns que desejam disseminar seu trabalho criativo; - o menor custo para disseminação pelo sistema de compartilhamento de arquivos disponível na internet; - a motivação que leva estas pessoas à criação não se baseia em recompensas financeiras; - a existência de monopólios muito seletivos para a disseminação de criações culturais.

No caso de conteúdos abertos, a proteção à propriedade intelectual é mais flexibilizada através de licenças de uso – instrumentos legais respaldados ironicamente pelas próprias leis de direitos autorais altamente restritivas – atribuídas pelo criador do conteúdo.

Licenças para conteúdos abertos
As licenças de uso para conteúdos abertos constituem um novo tipo de controle da criação que busca apresentar outra opção diferente daquela proposta, de forma padrão, na legislação de direitos autorais, procurando equilibrar a proteção dos autores e as necessidades de usuários do conteúdo criado.
Quando surgiram, os direitos autorais buscavam um balanceamento entre o incentivo para autores/criadores e os interesses pelo acesso à informação por parte do grande público. Com o decorrer do tempo, estes direitos passaram a pertencer a grandes companhias em detrimento de autores/criadores, a abranger outros tipos de conteúdos e tiveram seu prazo de vigência aumentado.

As licenças para conteúdos abertos não têm por objetivo abandonar ou contrariar as idéias dos direitos autorais. Elas se baseiam nestas idéias e buscam oferecer uma outra possibilidade aos autores/criadores de conteúdos de qualquer espécie e a seus usuários.

Os direitos autorais – copyright [8] – trabalham com a idéia de:

 “todos" os direitos reservados, isto é, deve-se solicitar permissão ao autor ou ao detentor de seus direitos para utilizar qualquer conteúdo ou parte dele. Já as licenças para conteúdos abertos oferecem a possibilidade do autor/criador do conteúdo possuir "alguns" direitos reservados. Respaldados pelo direito autoral pleno, autores e artistas optam voluntariamente por licenças de uso mais flexíveis e, como decorrência da escolha feita dos tipos de direitos possíveis, diz-se que as licenças são "personalizadas".

Pode-se permitir: a reprodução da obra; a criação e reprodução de obras derivadas, entendendo-se por obra derivada a transformação e a adequação da obra original a um novo contexto de uso; a distribuição de cópias ou gravações da obra; a distribuição de cópias ou gravações de obras derivadas, sempre sendo obrigatória a menção ao seu autor/criador original. Pode-se, inclusive, abrir mão de todos os direitos, o que significa dar à criação a condição de domínio público, que, no entanto, não é aplicável no Brasil, pois a legislação brasileira não permite que autores abdiquem dos direitos morais sobre sua criação.

Licenças de uso para conteúdos abertos oferecem, ao mesmo tempo, proteção e uso, pois a sua finalidade é fazer com que direitos privados contribuam para a criação de bens públicos, com acesso mais fácil, tornando conteúdos criativos“livres” para certos usos. Trata-se de uma alternativa ao direito de propriedade intelectual tradicional. Qualquer indivíduo ou entidade pode escolher licenças públicas para que seus trabalhos sejam disponibilizados na forma de modelos abertos. De um lado tem-se o autor e, de outro, a sociedade.

Paralelamente ao conceito de direito autoral pleno, portanto, tem-se o de copyleft, isto é, “uma forma de proteção de direitos de autor que tem como objetivo prevenir que sejam colocadas barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de propriedade intelectual”. (Copyleft [8], Wikipedia [9],  2005).

As licenças de uso para conteúdos abertos consideram aspectos contemplados nas regulamentações de direitos autorais como a reprodução parcial ou integral, as adaptações, a distribuição, dentre outros. O diferencial está na forma de estabelecer as condições para uso. Enquanto que no sistema de copyright estes aspectos são permitidos somente ao autor/criador ou detentor dos direitos autorais, nas licenças em discussão eles podem ser escolhidos e incluídos como permissões pelo autor/criador. O usuário que quiser utilizar o material livre de determinada maneira não precisará solicitar permissão prévia, desde que atenda ao disposto na licença. Então, se a licença prevê a possibilidade de distribuição do conteúdo, é possível fazer quantas cópias forem necessárias para uso, sem consulta prévia ao seu autor/criador.

 
Para McGreal [3] (2004), a internet constitui-se num bem comum de conhecimento e em fonte de informação, organizada de várias formas; muita informação está gratuitamente disponível a todos. No entanto, aos poucos ela está passando a ser controlada por organizações com interesses comerciais que buscam taxar o uso de informações, fechando-as, o que impossibilita o acesso generalizado à mesma. Atualmente, a internet, criada como um ambiente livre, já é vista como um “jardim murado” (walled garden, [10] captive portal [11]), ou seja, websites fechados, ou parte deles, que administram o acesso de usuários, dirigindo-os a conteúdos específicos e/ou prevenindo-os de acessar materiais selecionados.

A proposta das licenças para conteúdos abertos visa assegurar acesso à criação das pessoas em vez de restringí-lo. A essência de licenças de conteúdos abertos é a permissão de uso e a dos direitos autorais é a restrição de uso.

Além dos aspectos relativos à maior flexibilização nos direitos de propriedade obtida através da adoção de licenças de uso, os conteúdos abertos possibilitam a construção colaborativa compartilhada entre criadores e usuários de um recurso. Desta forma, conteúdos contribuem para a geração de novos conteúdos, numa cadeia contínua. Colaboração e reuso levam à criação de conteúdos livremente reutilizáveis. Este trabalho colaborativo possibilita a participação de especialistas, espalhados pelo mundo, que darão a sua contribuição voluntária para aprimoramento dos materiais livres disponibilizados na internet sob algum tipo de licença de uso para conteúdos abertos. Formam-se comunidades virtuais que levam à inovação e ao aperfeiçoamento e, principalmente, à veiculação de bens públicos, que contribuem para o crescimento da herança intelectual da humanidade.

Quando se trabalha com conteúdos proprietários ou "fechados", o usuário pode ser considerado um consumidor passivo. Ele não participa no processo de criação, pois não há possibilidade de intervenção nos conteúdos. Ele deixa de contribuir com suas especialidades para a criação de novos conteúdos por meio do aproveitamento de trabalhos já existentes e da produção cooperativa. A produção aberta considera a possibilidade de adaptação e de modificação de outros conteúdos, que podem ser aprimorados de forma colaborativa.

A aplicação de licenças de uso a conteúdos abertos torna possível a existência efetiva de novos conteúdos cujo uso é facilitado por certas permissões.
As licenças para conteúdos abertos são muitas e de tipos variados. Todas elas são originárias das idéias do movimento de software livre ou aberto e da licença denominada General Public License  [12]- GNU GPL da Free Software Foundation, Inc. As características gerais de licenças para conteúdos abertos, segundo Liang [3] (2004), são:

as condições estabelecidas pelos autores/criadores do conteúdo oferecem certas liberdades aos usuários, garantindo seus direitos;

o uso do conteúdo está vinculado aos termos estabelecidos na licença; os usuários não podem se opor às condições estabelecidas pela licença;

a necessidade de indicação de crédito ao autor/criador do conteúdo, procurando atribuir-lhe os devidos méritos e criar a responsabilidade de compartilhamento e cooperação; a permissão ou não para a geração de obras derivadas;

a inclusão de cópia de licença ou de seu símbolo no conteúdo para dar ciência dos direitos e das obrigações ao seu usuário; a ausência de garantias, isto é, o conteúdo é oferecido da forma como está;

e as licenças não afetam o "uso legítimo" do conteúdo (como uso de trechos para citações).

Dentre as licenças para conteúdos abertos têm-se, dentre outras, as seguintes: Free Art License, GNU Free Documentation License, Common Documentation License, Open Music Licenses, EFF Open Audio License, Open Content License, Creative Commons (CC). (Liang [3], 2004).

 Licenças Creative Commons (CC) 
O projeto Creative Commons foi idealizado pelo professor Lawrence Lessig [13], da Stanford University, nos Estados Unidos, com o objetivo de oferecer um modelo alternativo para tratar dos direitos dos criadores/autores de conteúdos para a internet. Iniciado em 2001, recebeu o apoio do Center for Public Domain, uma fundação sem fins lucrativos dos Estados Unidos, estando atualmente sediado no Center for Internet and Society, da Stanford Law School. (Creative Commons [8], 2005).

A Creative Commons é representada em vários países, dentre eles, o Brasil que foi o terceiro país a se integrar ao projeto. A coordenação da iniciativa no país está a cargo do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas, que define o objetivo do projeto como: “[...] expandir a quantidade de obras criativas disponíveis ao público, permitindo criar outras obras sobre elas, por meio de licenças jurídicas.” (Fundação Getulio Vangas [8], 2004).

As licenças da Creative Commons são escolhidas por cada autor/criador. Elas permitem copiar, distribuir, apresentar ou representar publicamente um conteúdo, transformando-o. Elas não podem ser alteradas, devem ser indicadas no conteúdo disponibilizado e recursos tecnológicos não podem ser aplicados para restringir o seu uso. Adotam os seguintes conceitos em relação ao conteúdo licenciado, representando-os por símbolos: a sua atribuição ao autor/criador do original, a impossibilidade de uso comercial, a impossibilidade de derivação de novos conteúdos e o compartilhamento pela mesma licença. Estes conceitos combinados podem gerar vários tipos de licença. A atribuição do conteúdo ao seu autor/criador é regra. A Creative Commons oferece ainda alguns tipos especiais de licença, dentre elas as relativas a domínio público, à recombinação de conteúdos utilizando técnicas artísticas, a software. (Lemos [3], 2005, p. 87-88).

Elas dispõem de três níveis: um para leigos, compreensível para quem não tem formação jurídica, explicando a licença e os direitos que o autor está concedendo; outro para advogados, sendo a licença redigida em termos jurídicos, e um em nível técnico, em que a licença é transcrita para linguagem de computador “marcando” as obras que estão no formato digital de acordo com os termos da licença, para que o computador possa identificar as autorizações de uso concedidas. (Lemos [3], 2005, p.84).

Após a concessão de licenças a milhões de objetos, no início de 2005, a organização Creative Commons [14] lançou uma variação de licença denominada “Science Commons” [15] , cujo objetivo é possibilitar o compartilhamento de literatura científica, materiais e dados e bases de dados, para o bem da ciência. Compreende três subprojetos: publicação, licenciamento e dados. O subprojeto Publicação abrange iniciativas relativas à publicação de artigos científicos revisados por pares em revistas de acesso aberto por parte de autores e ao auto-arquivamento de artigos a serem posteriormente publicados em revistas tradicionais, baseadas em assinaturas.

Materiais de pesquisa, que muitas vezes estão regulamentados por patentes, são tratados no subprojeto Licenciamento, que sugere a criação de padrões abertos que levem à transferência de tecnologia e à inovação. O subprojeto Dados e bases de dados visa solucionar problemas causados por contratos fechados de acesso relativos ao compartilhamento de dados entre pesquisadores ou entre pesquisadores e seu público, ao acesso fechado e aos altos custos de acesso, implementando contratos legais abertos.

A organização Creative Commons [14] tem conseguido destaque nos meios de comunicação, tornando-se cada vez mais conhecida no Brasil. Suas licenças têm sido adotadas por várias iniciativas brasileiras em desenvolvimento procurando dar, ao mesmo tempo, proteção aos autores/criadores de bens culturais e permissão de uso variado ao público.

Transformações no processo de criação de conteúdos
A relação leitor/texto tem sido influenciada pelas formas de materialização da escrita. (Chartier [8], 2002).O volumen  [2 [6]]ou rolo constitui-se em uma das formas de materialização do escrito, sendo feito de papiro ou pergaminho. O papiro, material de origem vegetal, era mais barato, mais fácil de ser produzido, no entanto, mais frágil. Em papiro, o texto era escrito em colunas paralelas, somente na frente da folha.

Cada folha era colada a uma outra, formando fitas de até 12 metros de comprimento, com altura média de 16 a 30 centímetros, enroladas em um bastonete, denominado umbilicus.[3 [6]] Seu manuseio exigia o trabalho das duas mãos: enquanto a direita desenrolava, a esquerda ia enrolando o papiro. Ao término da leitura, o texto estava enrolado pelo avesso. Este tipo de suporte da escrita possibilitava uma leitura contínua e exigia a memória do leitor, uma vez que não oferecia recursos, como a paginação, para a indicação da parte do texto em que a leitura foi interrompida. Com a escassez do papiro, o homem procurou descobrir um material substituto.

Chegou-se ao pergaminho, formado por pele animal curtida e tratada. O antepassado imediato do livro foi o códex  [16]ou códice, formato que sucedeu o rolo por volta de 400 d.C. Este suporte permitia a escrita dos dois lados da folha, sendo cada uma delas reunida às outras pelo dorso e recobertas com uma capa semelhante às das encadernações modernas.

O surgimento do códice, oferecendo uma nova materialidade ao livro, permitiu ao leitor executar gestos antes impossíveis com o rolo de pergaminho Pode-se escrever enquanto se lê, folhear uma obra, localizar determinado trecho do texto. Prosseguindo, o autor afirma que a passagem para o livro eletrônico é semelhante à vivenciada anteriormente quando o códice substituiu o rolo. O ambiente eletrônico permitirá a existência de “publicações” controladas – o livro eletrônico –, ao lado das espontâneas. Apesar de ainda ser uma minoria, a relação entre o autor e seus leitores tem sido possível graças à nova modalidade de produção de textos.

Os leitores são “[...] transformados em co-autores de um livro nunca acabado mas sim continuado por meio de seus comentários e suas intervenções [...]” (Chartier [8], 2002, p.112) através do contato com o autor, dando “uma nova formulação a uma relação, desejada por certos autores antigos, mas dificultada pelas coerções próprias da edição impressa” (Chartier [8], 2002, p.112-113).

O computador oferece nova superfície para registrar e apresentar o texto; isto é, ele oferece um novo espaço de escrita. Cada tecnologia oferece um espaço diferente de escrita, acompanhando a evolução dos suportes. No caso do rolo, havia uma superfície dividida em colunas; para o manuscrito e o impresso contava-se com a página e atualmente, com a tela do computador. Cada espaço físico de escrita gera uma compreensão diferenciada do ato de escrever e de seu produto: o texto escrito.

A tela é um espaço diferente dos demais por ser animado, visualmente complexo e maleável para o escritor e o leitor, gerando fluidez. A “coreografia” do texto chega a ser um aspecto importante de textos que se utilizam de diversos recursos possibilitados pela nova mídia.No livro impresso, a escrita é estável e controlada exclusivamente pelo autor, gerando inúmeras cópias idênticas. A imprensa dá fixidez e permanência ao texto, que, então, sobrevive indefinidamente, valorizando a figura do autor.

Segundo O’Donnell [3] (1998, p.41), o discurso nunca deve escolher a cristalização. Ele pode continuar crescendo, sendo corrigido, diversificado e chegar a ser mais útil a seus leitores. Vive-se em um mundo em constante mudança; o mundo é fluido. A cristalização não combina com a fluidez. O autor escreve um texto que foi fixado pela tecnologia da imprensa. Tempos depois, ele o alteraria, pois pode não estar pensando mais da mesma forma. A fixidez garante a autenticidade de um discurso, mas também traz consigo a noção de obsolescência. Então, deve-se encontrar uma forma de trabalhar a questão da permanência para refletir este mundo em mutação. A condição de validade do discurso dada pela sua fixidez tende a desaparecer.

 
A obsolescência do discurso, na acepção de O’Donnell [3], é conseqüência da sua fixidez e da transformação contínua do mundo: de autores, de leitores, de campos do conhecimento. A construção colaborativa de discursos permitida pela interatividade da internet parece ser um caminho para atribuir a eles fluidez. Liberdade e criatividade deverão tornar os discursos constantemente adaptáveis ao contexto de uso e atualizados. No meio eletrônico, pode-se considerar que a permanência diz respeito a idéias que o autor ainda mantém e que correspondem a partes do discurso original que não serão mudadas pelo autor naquela oportunidade.

Para Bolter  [8](1991, p.55-56), há textos próprios para serem escritos em quadros, apagados e modificados repetidamente. Neste caso, os autores mantêm a tentativa de qualificar seu trabalho ao avaliar o que reconsiderar e reescrever. No espaço eletrônico da escrita, a diferença entre a cópia rascunho e a publicada permanece importante. O texto eletrônico combina duas qualidades: a do meio efêmero que oferece ao autor e ao leitor a liberdade e a oportunidade de modificar o texto a qualquer momento e a da imprensa, que impõe limitações, combinando fluidez e fixidez.

A escrita eletrônica que é proporcionada pelo uso do computador procura possibilitar a mudança da relação entre autor e leitor, permitindo a este último interferir sobre o texto. Chartier [8] (1999, p.49) aborda a problemática da apropriação de textos em função da aplicação de tecnologias de informação e de comunicação, afirmando que:

Hoje, com as novas possibilidades oferecidas pelo texto eletrônico, sempre maleável e aberto a reescrituras múltiplas, são os próprios fundamentos da apropriação individual dos textos que se vêem colocados em questão.

Bolter [8] (1991, p.30-31) afirma que se o leitor, ao ler um texto, puder alterá-lo ou incluir novas conexões, ele se tornará autor ao determinar a estrutura do texto para o próximo leitor ou para ele próprio numa próxima leitura. O texto eletrônico possui, então, elementos de significado, estrutura e apresentação visual, que são, fundamentalmente, instáveis.

O problema central da escrita está em definir as relações entre autor, leitor e texto.A relação entre autor, leitor e texto eletrônico está em transformação e a questão da autoria é vista por dois ângulos: a possibilidade que todo indivíduo tem de se tornar co-autor e a perda da "soberania" do autor. Conforme pensamento de Chartier [8] (2000, p.27-28):

O mundo dos textos eletrônicos também remove a rígida limitação imposta à capacidade do leitor de intervir no livro. O objeto impresso impunha sua forma, estrutura e espaços ao leitor e não supunha nenhuma participação material física do leitor. Se, contudo, quisesse inscrever sua presença no objeto, ele só poderia fazê-lo clandestinamente, ocupando com seu manuscrito as margens ou as páginas em branco. Tudo isso muda com o texto eletrônico.

Não apenas os leitores podem submeter o texto a uma série de operações (podem indexá-lo, mudá-lo de um lugar para outro, decompô-lo e recompô-lo), mas podem também tornar-se co-autores. A distinção entre escrever e ler, entre o autor do texto e o leitor do livro, que é imediatamente discernível na cultura impressa, dá lugar agora a uma nova realidade: o leitor torna-se um dos possíveis autores de um texto multiautoral ou, no mínimo, o criador de novos textos por fragmentos deslocados de outros textos.

Os leitores da era eletrônica podem construir textos originais, cuja existência, organização e aparência dependem somente deles. Além disso, têm o poder de intervir a qualquer momento para modificar o texto e reescrevê-lo. Tudo isso, assim como a possibilidade receber textos, imagens e sons no mesmo objeto - o computador -, altera profundamente todo o relacionamento com a cultura escrita.

O resultado é, assim, um status ambíguo dado ao indivíduo, uma vez que, por um lado, ele adquiriu um poder desconhecido sobre os textos em qualquer das formas anteriores de representação e reprodução da palavra escrita (o rolo, o manuscrito, o livro impresso) e, por outro lado, sua soberania como "autor" é apagada pela mobilidade e maleabilidade do texto eletrônico que, de acordo com o sonho e desejo de Foucault, permite a produção de discursos sem a necessidade de atribuí-los a uma identidade fixa e estável.

As possibilidades oferecidas pela internet, principalmente a de interatividade e a de comunicação multidirecional, devem contribuir para que leitores possam intervir no texto lido, deixando a clandestinidade das anotações marginais. Autores e leitores podem vir a tornar-se, desta forma, parceiros reais no processo de criação.

As diferentes leituras realizadas por diversos leitores levam a interpretações e potenciais modificações do texto. No entanto, no mundo impresso, só ocorrem de forma individual e não coletiva. A leitura do impresso prende-se ao objeto físico e a participação do leitor no aprimoramento de uma criação se dá de forma restrita às anotações que ele faz nas páginas em branco ou em espaços livres da página. Estas participações não são compartilhadas abertamente com toda a comunidade a que pertence aquele indivíduo.

A internet possibilita o surgimento de um texto multiautoral ou de uma nova criação a partir de “fragmentos deslocados de outros textos”. Tem-se simultaneamente o enfraquecimento do autor e o fortalecimento do leitor; todos podem ser autores, a partir da colaboração e da participação sobre a criação existente. A figura soberana do autor cede lugar ao autor que existe dentro de cada um, manifestado através da intervenção sobre um texto. O autor original deixa a sua posição superior de lado ao permitir o compartilhamento de sua criação. As diferentes especialidades, de leitores espalhados pelo mundo, podem contribuir para o enriquecimento de criações disponíveis na internet.

O desafio da escrita no meio eletrônico é levar o leitor a uma participação ativa, passando a exercer algum controle sobre o texto com base em sua experiência. Leitores e autores devem se combinar no texto de forma continuada, para que o diferencial entre o espaço de escrita da imprensa e o eletrônico torne-se uma realidade, não só uma possibilidade.

Eco, em palestra  [17]realizada em 2003 na Biblioteca de Alexandria, no Egito, discorre sobre o livro e o advento da internet. Nesta discussão, apresenta a expressão ‘‘Ceci tuera cela’‘ – isto vai matar aquilo –, dita por Claude Frollo, personagem do romance “O corcunda de Notre Dame”, de Victor Hugo, ao se defrontar com um livro, na época, uma nova tecnologia. Frollo compara o livro com a sua catedral, até então, fonte de informações necessárias à vida cotidiana e de salvação eterna do homem comum. Muitos estudiosos defenderam a tese do fim do livro com a chegada da internet. O pensamento do personagem de Victor Hugo, através da expressão “isto vai matar aquilo”, seria adequado.

Umberto Eco nega o fim do livro e afirma que nunca na história da humanidade a introdução de uma nova tecnologia eliminou as anteriores, exemplificando, dentre outros casos, as bicicletas e os carros, a pintura e a fotografia. Muitas vezes, a nova tecnologia contribuiu para a melhoria da existente anteriormente. 
Com o advento da internet diversos estudiosos se dedicam à discussão do livro impresso, uns defendendo o seu fim e outros defendendo a sua co-existência com os textos eletrônicos. Esta última parece ser a situação mais provável. As sociedades fazem uso de diferentes tecnologias de comunicação simultaneamente.

Para Lévy  [3](1999), a comunicação no ciberespaço é processada por todos para todos, possibilitando o compartilhamento de determinado contexto. Como conseqüência, o processo de leitura e de redação pode ser coletivo e determinante da desintermediação, que possibilita a qualquer pessoa publicar um texto ou outro tipo de criação sem passar pelos intermediários tradicionais, como, por exemplo, uma editora. Não há hierarquia a ser seguida para publicação. O sistema hipertextual altera as relações hierárquicas entre autor/editor e autor/leitor.

Qualquer um terá a sua página, o seu mapa, o seu site, o seu ou os seus pontos de vista. Cada um se tornará autor e proprietário de uma parcela do ciberespaço. Entretanto, essas páginas, sites e mapas dialogam, interconectam-se e confluem através de canais móveis e labirínticos. O autor ou o proprietário coletivo toma corpo. (Lévy [3], 1999, p.214). 

Na opinião do autor citado, por ser um espaço não-territorial, o ciberespaço oferece lugar a todo mundo, a todas as culturas e a todas as singularidades. Sempre há mais lugar, fazendo com que, então, haja um só texto, uma só página; "uma página plural que cresce e muda conforme o processo de leitura e de redação distribuídos em massa, simultâneos, paralelos" (Lévy [3], 1999, p.214). O autor/criador na internet pode acumular papéis e até tornar-se autônomo:

Ele pode ser seu próprio editor e distribuidor, alterar ou atualizar as suas obras sem custo adicional, divulgar e debater o que produz por correio eletrônico, em homepages, listas de discussão, fóruns, chats, oficinas de criação on line e workshops. (Moraes, 2001, p.107).

Pode também contar com a colaboração de outros: muitos ou poucos. Segundo Barthes [8] (1988, p.69),

o texto é um tecido de citações, saídas dos mil focos de cultura. [...] o escritor só pode imitar um gesto sempre anterior, jamais original; seu único poder está em mesclar as escrituras, em fazê-las contrariar-se umas pelas outras, de modo a nunca se apoiar em apenas uma delas [...].

O futuro do texto só se dará com o nascimento do leitor e a morte do autor (Barthes [8], 1988, p.70). O autor deixa de ser soberano e o leitor passa a adquirir mais poder. Diferentes pontos de vista desenvolvidos a partir da apropriação de textos por diversos leitores possibilitam o surgimento de inúmeras outras criações.

Assim, o leitor adquire, de certa forma, primazia, de acordo com o pensamento do citado autor, tornando possível a colaboração no processo de criação. A “atividade” do leitor se torna concreta através da intervenção nos conteúdos lidos. Neste sentido, o leitor como autor potencial deve ser enfatizado, de forma contínua, levando a infinitas transformações no texto eletrônico.

Estas mudanças propostas e possibilitadas pelas tecnologias de informação e de comunicação devem ser implantadas permitindo a participação de todos. Autores e leitores de textos eletrônicos devem estabelecer um relacionamento baseado em direitos e deveres, atualmente previstos na legislação de direitos autorais e em licenças de uso.

As leis de direitos autorais, que cuidam da apropriação de discursos/textos, surgem somente no século XVIII. Com o advento da internet elas estão sendo revistas. A internet tem como regra o acesso livre. Há um choque entre a "reserva" determinada pelos direitos autorais e a "abertura" da internet. Atualmente, há movimentos propondo um modelo alternativo para o controle da propriedade intelectual.

Direitos autorais
Segundo Manso [3] (1987), o direito autoral regula relações jurídicas entre um autor e outras pessoas, que podem tirar proveito cultural ou econômico de uma obra intelectual. Obra intelectual protegida pelo direito autoral é aquela que tem como objetivo a comunicação pública, que contribui para a função intelectual, não dependendo da modalidade da forma de expressão (literária, plástica, audiovisual etc.) e nem de seu valor ou de seu objetivo.

Porém, ela deve ter a característica da originalidade e da criatividade relativa, tomando como ponto de partida a pessoa que a criou e que também inovou um conhecimento já existente. A obra intelectual tem por objetivo satisfazer necessidades intelectuais do seu próprio autor e dos homens em geral. A utilização da obra pode ser somente intelectual (direito moral) ou pode se dar pela sua exploração comercial (direito patrimonial). O direito moral é inalienável e irrenunciável, características, entretanto, inadequadas ao direito patrimonial.

A história dos direitos autorais tem início com a descoberta da imprensa, que aliada à possibilidade de produção de muitas cópias de um original para venda rápida e barata tornam a relação entre autor e editor problemática. A economia da imprensa dá aos autores poder, quando ele passa a controlar o uso de sua propriedade. Pode-se constatar que, da forma como foi pensado, o direito autoral exerce seu poder sobre um objeto.

Segundo Martins [3] (1996, cap.15), na Antigüidade e na Idade Média, ignorou-se o direito de autor. A civilização grega tinha tradição oral, não se aplicando, então, o controle de propriedade. Já em Roma, o autor possuía o direito de publicar ou não sua obra, mas não havia nenhuma regulamentação sobre a propriedade literária. A obra ao ser publicada, separava-se do autor e deixava de estar sob seu domínio. Dizia-se que o texto publicado era uma obra livre. Havia grande comércio “livreiro”, mas sem ganho para o autor.

Na Idade Média, o livro era raro e sem circulação, não sendo colocado o problema dos direitos autorais. Depois da Renascença, surgiram os privilégios, que eram concessões feitas por autores a livreiros, pois com a invenção e desenvolvimento da imprensa começam a surgir problemas econômicos e a concorrência entre editores. Os privilégios eram privilégios de venda. As necessidades sociais levaram, então, ao surgimento de controles legais, neste caso, os privilégios econômicos decorrentes da utilização dos tipos móveis que levava à produção de muitas cópias de uma obra.

Os direitos autorais foram instituídos no século XVIII, mais por iniciativa de livreiros e editores do que de autores. Cria-se, então, a figura do autor e proprietário. Na época, o editor passava a ser proprietário de uma obra, quando o autor cedia o seu manuscrito a ele. Por este motivo, livreiros e editores tinham mais interesse no direito de autor do que os próprios autores, que não encaravam suas composições como mercadoria, vivendo da proteção das elites. Desta forma se mantinham e não lutavam contra os livreiros e editores, que passavam a ser proprietários perpétuos de manuscritos a eles vendidos. (Chartier [8], 1999).

A Inglaterra foi o primeiro país a reconhecer a propriedade literária, através do “Copyright Act [18]: an act for the encouragement of learning by vesting the copies of printed books in the authors or purchasers of such copies” de 1709. Tal ato normativo foi usado para prevenir a impressão, reimpressão e publicação de livros sem o consentimento do autor ou proprietário de tais livros ou trabalhos. O direito autoral, da forma como era então entendido, reconhecia que pertencia primeiramente ao autor o direito exclusivo para publicar suas obras, sendo este direito limitado a um período de tempo, depois do qual o livro passava a ser de domínio público (Copyright Act  [8]; Manso [3], 1987).

O código francês de 1777 garantiu a proteção ao autor, pelo reconhecimento de sua propriedade literária, e ao público, pela limitação de prazo de poder do autor sobre a sua criação, admitindo um tipo de direito que não é perpétuo e nem imprescritível. Mesmo assim, permanece a impossibilidade de uso e alteração de uma criação sem ser pelo próprio autor.

No ponto de vista dos franceses, as idéias pertenciam a todos e os direitos autorais instituíam o monopólio de um indivíduo sobre o saber que deveria ser um bem comum. Para não se tornar algo injusto, deveria então haver limite de tempo para os direitos de um autor sobre sua criação e este limite deveria atender ao interesse público

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As leis de direitos autorais que vigoram nos diferentes países têm aumentado, paulatinamente, a vigência do direito patrimonial sobre uma criação após a morte de seu autor, afetando a liberdade de uso por outras pessoas. As barreiras impostas para acesso à informação são prejudiciais para a sociedade.
No Brasil, autores ou criadores de uma obra possuem direitos morais e patrimoniais, sendo que estes últimos perduram 70 anos, a contar do ano seguinte de sua morte, para a sua linha sucessória. A legislação permite que a obra de domínio público possa sofrer mais de uma adaptação, mas só possibilita, ao autor de uma obra, o direito moral de modificá-la. A utilização de uma obra depende de autorização prévia e expressa de seu autor. (Brasil, legislação [8], 1998).

A colaboração para a criação ou modificação de textos disponíveis na internet fica então prejudicada, pois tem-se, de um lado, a legislação que impõe sanções a quem agir de forma contrária a ela e, de outro, as possibilidades que a internet oferece para a construção de forma cooperativa, em que autores e leitores interagem através da participação conjunta na feitura de novas obras.

Deve-se lançar mão de recursos que possibilitem a criação coletiva sem deixar de considerar o respeito aos seus autores/criadores, se assim for por eles desejado. Se tomarmos como base a legislação de direitos autorais válida para conteúdos por ela regidos, ou seja, conteúdos proprietários, propõe-se considerar o denominado direito moral para controlar a autoria/criação de forma cooperativa de conteúdos.

Nas diferentes épocas de nossa sociedade, nem todos os discursos possuíram um autor. Antes o anonimato de textos literários não era problemático, pois sua antigüidade era garantia suficiente de legitimidade. Já os textos científicos, na Idade Média, só eram considerados verdadeiros se contassem com a indicação de um nome de autor.

A partir do século XVII, houve uma mudança que inverteu a relação entre estes tipos de discurso e autoria, sendo enfraquecida no discurso científico e reforçada no discurso literário. O autor dá identidade enquanto individualidade a um discurso/texto. Ele escolhe o que escreve e o que não escreve. Ele diferencia e modifica tudo o que recebe (Foucault [8], 1999, p.27-29).

 
Pode-se ter também autores de mais de um texto, o que possibilita a formação de outros textos, estabelecendo uma possibilidade infinita de discursos. Analogias e diferenças entre textos já escritos dão origem a novos textos. Um autor, segundo Foucault (2000), não é somente autor de seu próprio texto, ele “participa” de outras criações, excedendo a sua própria.

Ao discorrer sobre a autoria, Dias (2000) afirma que:

A noção de autoria, absolutamente consolidada com o advento da imprensa, tornou aquele que escreve possuidor de um produto para ser reproduzido e lido, sendo importante realçar além da habilidade requerida para a escrita a complexidade inerente à tarefa de escrever. Ficou, pois, reservada a poucos leitores a possibilidade de alcançar o posto de autores o que tem conferido a estes últimos poder e celebridade. Graças à tecnologia da imprensa, o autor, assessorado pelo editor, passou a exercer sobre seu texto total domínio, sendo vedado ao leitor acrescentar-lhe qualquer coisa.

Esta situação é reforçada pela tecnologia da imprensa que leva autores e seus editores a exercerem um controle absoluto sobre os textos que criam. Nada pode ser alterado sem uma prévia autorização. Os direitos autorais exercem duplo papel ao recompensar autores pelas suas criações e ao requerer de leitores o seu uso com liberdade e responsabilidade (O'donnell [3], 1998, p.93).

Na opinião deste mesmo autor, atualmente o usuário da informação observa e obedece aos direitos autorais, mas ao mesmo tempo, procura formas para criar uma economia alternativa para bens comuns, tendo em vista que a tecnologia eletrônica em rede possui imenso potencial para democratizar o acesso à informação (O'donnell [3], 1998, p.97).

A criação se processa de forma contínua, sempre com base em algo já existente. No entanto, a apropriação legal do texto é impeditiva de maiores avanços. Mantovani, Dias e Liesenberg [3] (2005, p. 261-262) afirmam que:

Assim como textos dialogam com outros textos, conhecimentos constroem-se sobre conhecimentos prévios em um movimento reticular em que valores são agregados a valores construídos por outros. Esse movimento, contudo, fragiliza-se e quebra-se quando leis de direito autoral passam da proteção justa do esforço criativo do autor para a preservação de um modelo de negócio.

Deve-se pensar em outras formas alternativas de atender o autor/criador de conteúdos e os seus usuários, possibilitando a socialização das informações e o aprofundamento do conhecimento existente, permitindo o seu avanço Lessig [3](2000) afirma que as tecnologias empregadas nos fluxos de informações promovidas pela internet não discriminam as informações que nela trafegam.

Desta forma, há incentivo à inovação uma vez que conhecimentos são criados com base em outros já existentes num processo contínuo. A sociedade, ao fazer uso do conhecimento gerado e disseminado, é que contribui para o seu desenvolvimento.

Este autor se preocupa com a possibilidade de controle do conteúdo disseminado pela rede mundial de computadores por setores da sociedade, principalmente, por grandes corporações, que pretendem e já estão impondo custos de serviços para seus usuários, sem um propósito público e comum.
O uso justo de determinados conteúdos disseminados na internet estão sendo criminalizados pelas organizações produtoras de bens culturais, com base nas limitações impostas pelos direitos autorais, contrariando os direitos individuais dos cidadãos.

Atualmente, toda criação, mesmo que não submetida concretamente à legislação de direitos autorais está por ela protegida. Isto significa que as restrições aplicadas ao uso de qualquer criação vigoram a partir do momento em que ela acaba de ser produzida. A distribuição e a reprodução parcial ou integral, dentre outras formas de uso de uma obra, são passíveis de criminalização, mesmo que ela não tenha sido registrada explicitamente para fins de direitos autorais.

A regulamentação deve prever um equilíbrio entre conteúdos controlados e não controlados para que a rede mundial de computadores continue a existir sob a filosofia livre que orientou o seu surgimento, dando oportunidades de publicar, isto é, de tornar públicas as criações não só de organizações, mas também de indivíduos comuns.

O que Lessig [3] (2000) propõe é a convivência de diversas possibilidades, a partir da estrutura livre criada para a internet. Deve-se procurar um balanceamento entre o modelo de controle da propriedade intelectual existente e um modelo alternativo que se aproprie das facilidades do meio eletrônico, permitindo a co-existência destes. Haverá alguns conteúdos de uso mais restritos e outros de uso mais liberado.

Deve-se incentivar a cultura livre na internet. Para  Lessig [3] (2004), cultura livre é aquela que deixa grande parcela aberta para outros poderem criar com base nela. Devido às suas características, a internet influenciou a produção de cultura livre, ao possibilitar a transformação das criações de outras pessoas e/ou organizações publicadas como conteúdos livres.

Normalmente, a publicação tradicional é um processo reservado para poucos em função dos custos da edição e dos direitos autorais. A publicação livre permite que pessoas comuns, utilizando a internet, possam compartilhar e transformar bens culturais, escolhendo as condições sob as quais eles podem ser utilizados.

 Lessig [3] (2004) menciona alguns casos de criações realizadas a partir de outras já existentes, embasando a afirmação sobre a construção do conhecimento a partir de realizações anteriores. As criações da Disney surgiram como variações de outras existentes anteriormente, acrescentando, por exemplo, o som aos desenhos animados. Os quadrinhos japoneses - mangá - servem de inspiração para criações derivadas do original denominadas doujinshi [19], o que faz com que aumente o surgimento de novas idéias.

O compartilhamento de arquivos existente na internet permite: a obtenção de cópias de informações disponíveis, em vez de comprá-las em qualquer suporte físico; o conhecimento de conteúdos anterior à sua compra; a obtenção de conteúdos não mais disponíveis para a compra ou de custo muito alto protegidos pelos direitos autorais; e, o acesso a conteúdos que não estão controlados pela legislação de direitos autorais. Somente a última possibilidade listada possui amparo legal.

As demais são ilegais, sendo que a primeira causa prejuízo financeiro ao detentor dos direitos autorais e as outras duas são benéficas socialmente, pois ocorre a disseminação da informação. A primeira possibilidade relatada torna-se um problema que não deve ser resolvido "fechando-se" o compartilhamento de arquivos na internet, em prejuízo de benefícios decorrentes da disseminação da informação, da transformação e da criação de novas informações             ( Lessig [3], 2004).

A forma de organização da internet propicia o fortalecimento da cultura livre, composta por manifestações da sociedade; a participação de indivíduos comuns em processos de criação e de publicação, rompendo barreiras locais. Criar para a cultura livre na internet significa dar origem a algo a partir do que já existe.

No entanto, com a proliferação da cultura da permissão, o controle de direitos autorais pela internet deverá se tornar mais eficiente, vindo a prejudicar o movimento contínuo de criação e de inovação. Os conteúdos serão encapsulados por mecanismos de controle de acesso para impor tecnologicamente as restrições de uso possíveis. O controle legal empregado para publicações não-eletrônicas será gradualmente substituído por mecanismos tecnológicos cuja quebra é criminalizada.

As alternativas para a criação, a disseminação e o uso de conteúdos na internet que contemplem o controle através da legislação convencional de direitos autorais e a liberdade através do estabelecimento de condições flexibilizadas de criação e de uso devem ser consideradas. Desta forma, num mesmo ambiente poderão estar integradas informações menos e mais acessíveis, visando oferecer diversidade aos usuários para criação de novos conhecimentos de forma contínua; dar oportunidades de produção e de divulgação a autores/criadores não profissionais e contribuir para conservar a natureza livre da rede mundial de computadores.

Criação compartilhada de conteúdos na internet
Uma nova forma de produção de informação, conhecimento e cultura, facilitada pela internet, baseada na cooperação aplicada a processos criativos surgiu, inicialmente, muito timidamente, mas depois com muito vigor nas últimas décadas. Esta nova forma tem sido analisada sob um prisma econômico por Yochai Benkler, [20] professor da Faculdade de Direito da Universidade de Yale nos Estados Unidos.

Em seu artigo “Coase’s Penguin, or, Linux and The nature of the firm”, Benkler (2002) faz uma análise da produção econômica baseada em empresas, em mercados e em “commons-based peer production” (produção por pares calcada no espaço comum). Esta última modalidade de produção denominada produção de compartilhamento ou de intercâmbio social, não tão valorizada quanto as demais, é, em muitos casos, impulsionada e viabilizada pela internet.

 Ela é descentralizada e não se baseia nos mecanismos tradicionais de organização social do trabalho através de hierarquias, de relações de contratos e de propriedade empresarial, e de preços, via mercados. A diferença em relação ao compartilhamento de bens materiais e à produção cooperativa de bens culturais é que o sistema de preços é substituído por aspectos sociais e motivações para gerar informação e incentivar ações.

O título do artigo faz menção a Ronald Coase [21] e ao pingüim, que simboliza o sistema operacional Linux. Coase é um economista britânico, que contrasta em seu trabalho “The nature of the firm”[3] a produção econômica em empresas com a encontrada em mercados. O desenvolvimento do Linux é um bem sucedido exemplo de uma “commons-based peer production”. Benkler [8], então, aborda os três tipos de produção econômica, isto é, as duas analisadas por Ronald Coase e a “commons-based peer production”.

O fenômeno que permite explorar substancialmente reservas subutilizadas de esforço criativo proposto por Benkler [3] (2002, p.446) é denominado “commons-based peer production”, sendo que o bem compartilhado, neste caso particular, é o esforço criativo.

Segundo Benkler [3] (2004, p.333-334), a comunidade é a responsável pela existência desta outra modalidade de produção econômica, baseada no compartilhamento social, em ambiente digitalmente conectado, com participantes que normalmente não se conhecem pessoalmente. O seu exemplo mais típico é o compartilhamento de código em iniciativas de desenvolvimento de software livre em que muitos indivíduos contribuem para um projeto comum, movidos por motivações variadas, compartilhando suas contribuições, sem que haja alguma entidade ou alguma pessoa específica por detrás de cada iniciativa influenciando e direcionando as contribuições ou a iniciativa como um todo.

Bens materiais compartilháveis são bens de propriedade individual que têm capacidade excedente e que estão disponíveis para compartilhamento. A capacidade excedente de um bem propicia a disposição de compartilhar por seu proprietário. O simples fato de possuir um bem ou um recurso não gera valor, mas o uso deles sim (Benkler [3], 2004, p.296-297).

A produção cooperativa pode ser desenvolvida em forma de projetos divididos em módulos, permitindo que pessoas com motivações variadas escolham a freqüência de sua participação alocando sua capacidade excedente, isto é, esforço e tempo, para um resultado comum. Ela envolve uma ação coordenada entre indivíduos obtida através de engajamento social e motivações não materiais. Através de interações, este tipo de motivação proporciona um bem-estar social e psicológico.

O compartilhamento de bens baseado no trabalho humano criativo difere do compartilhamento de bens materiais, mas também recorre à informação, que é um bem público gerador de outros bens, e a diferentes fontes de motivação. A informação, ao ser utilizada por outras pessoas, pode gerar novas informações, sendo ela, então, início e fim de seu próprio processo de criação.

O compartilhamento social depende da tecnologia que, no entanto, impõe restrições mínimas para que ele possa ocorrer. Não é só a tecnologia que determina o nível de compartilhamento de uma sociedade. A valorização do compartilhamento é conseqüência de sua prática. Pode existir um alto nível de compartilhamento em sociedades tecnologicamente menos desenvolvidas, o que, provavelmente, levaria a um desenvolvimento cultural mais intenso daquelas sociedades, no caso de compartilhamento baseado no trabalho humano criativo.

De acordo com Benkler [3] (2004, p.342-343), a produção cooperativa enquanto interação social possui as seguintes características: engajamento emocional e social em projetos cooperativos; participação e envolvimento de um maior número de pessoas, graças à impessoalidade; ação conjunta de pessoas, com autonomia individual e sem relação de subordinação entre elas; ausência de formalização de papéis; relações sociais tênues, que levam ao desenvolvimento de ações e garantem a autonomia dos participantes; cooperação impessoal; descentralização de processos; e ações.

Benkler [3] (2004) exemplifica o compartilhamento social recorrendo a dois casos: o do sistema de caronas muito em voga na Califórnia e o da computação distribuída em equipamentos geograficamente dispersos e com capacidade ociosa. Através destes exemplos, o autor procura demonstrar que o compartilhamento é uma atividade social que leva ao desenvolvimento de bens.

No primeiro caso, a produção social tem como fator orientador a preferência de levar em viagens pessoas, muitas vezes desconhecidas e recolhidas em locais convencionados, a fim de poder circular em vias expressas reservadas para carros com ocupações maiores de passageiros. Mesmo que haja divisão dos gastos efetuados com gasolina, pedágio, estacionamento ou revezamento de carros nos dias da semana, recursos financeiros não são a base da atividade, mas sim os privilégios que uma ocupação maior de um carro propicia.

As principais características daquele sistema de carona, que são também aplicáveis à produção de bens culturais, são: - descentralização; - organização pelos próprios participantes; - controle através de decisões individuais; - atividade igualitária; - cooperação impessoal; - atendimento a normas sociais de convivência; - ausência de sistema de preços (Benkler [3], 2004, p.283-286). Para o citado autor (2004, p.286-289), as motivações daquele sistema de caronas podem ser classificadas em instrumentais, como as relativas ao ato de dirigir e em não-instrumentais, como o contato social que o sistema propicia e o desenvolvimento da convivência social.

Como características da computação distribuída calcada em capacidade ociosa de equipamentos dispersos interconectados através da internet cedida para um fim específico, o outro caso abordado, Benkler [8] (2004, p.292-293) afirma que os projetos que utilizam capacidade compartilhada cedida graciosamente, normalmente não são comerciais, são comprometidos com pesquisas científicas, buscam a contribuição individual para objetivos que isoladamente não seriam alcançados, visam um bem comum e há ausência de dinheiro.

Em relação às motivações para a participação de projetos desta natureza, o autor relata os resultados de um levantamento realizado junto a participantes de um projeto específico (Benkler [3], 2004, p.293), verificando-se que a maioria deles (58%) visa o bem da humanidade. Para 17%, o interesse em participar se relaciona ao fato de manter o seu computador produtivo. A minoria (5%) deseja obter fama ou reconhecimento, sendo citado, por exemplo, o fato de estar entre os participantes que mais contribuem para o projeto. A participação de pessoas em projetos de computação distribuída compartilhada também pode se dar por altruísmo ou como hobby, uma vez que o incentivo financeiro normalmente não está presente.

As pessoas indicam como motivos de doações espontâneas de capacidade ociosa a vontade de ajudar, o senso de obrigação, a responsabilidade moral e a reciprocidade por já terem recebido doações. A introdução de preços ou de recompensa financeira, em alguns casos, pode vir a diminuir o nível de determinada atividade ao invés de aumentá-la.

Esta modalidade de produção de bens informacionais e culturais prevê a criação humana individual descentralizada, propiciada pelo compartilhamento de recursos de computação e de comunicação. A internet descentraliza funções também pelo fato de, na atualidade, usuários finais já disporem de equipamentos interligados em rede, tornando o homem o fator organizador do sistema de comunicação. Esta nova modalidade de produção econômica surge da troca e do compartilhamento social.

As relações sociais e o espírito de compartilhamento regulam a administração de recursos. Para Benkler [3] (2004, p.275-276), o compartilhamento refere-se a mecanismos de produção econômica desenvolvidos com base em relações sociais impessoais ou entre indivíduos que se juntam espontaneamente e que dão contribuições oriundas de seus próprios bens para provisão de outros bens, de serviços e de recursos para a sociedade.

A vantagem desta nova forma de produção é a capacidade de alocar pessoas certas com criatividades específicas para realizar algo bem determinado. A produção por pares no campo da informação se dá devido a um conjunto pré-existente de informação, criatividade humana e equipamentos. O surgimento deste tipo de produção também é decorrência dos preços decrescentes de equipamentos e de comunicações. Enquanto mercados e hierarquias/empresas definem as participações de forma estruturada através de ações, de obrigações e da organização de dados em sistemas de decisão, os participantes desta forma de produção se auto-identificam para uma atividade a ser desenvolvida com base em suas capacidades.

As condições para que a produção por pares ocorra são: - a variabilidade e a especificidade do trabalho humano criativo entre as pessoas e em cada pessoa, ao longo do tempo; - o inter-relacionamento de pessoas em projetos e em tempos diferentes; - a forma de organização das tarefas através de modularidade, granularidade e integração; - a existência de bens compartilháveis.

O desenvolvimento de atividades por pares pode se dar através de projetos que, para alcançarem resultados positivos, devem possuir as seguintes características: - modularidade, isto é, possibilidade de serem divididos em partes/módulos; - granularidade ou tamanho adequado dos módulos em termos de tempo e de esforço para produzi-los: - baixo custo de integração por intermédio de mecanismo de integração das contribuições e controle de qualidade delas.

A modularidade diz respeito à possibilidade que as partes têm de desenvolvimento de forma independente e assíncrona. Os colaboradores podem escolher como, quanto e quando vão contribuir de forma relativamente independente uns dos outros, o que gera maior autonomia e flexibilidade. A escolha do que, como e quando fazer fica por conta de cada um dos participantes.

A granularidade de um bem ou de um recurso é, em geral, definida em função do benefício que ele pode causar e do tamanho da demanda existente em determinada ocasião. O benefício causado é o critério utilizado pelos interessados para selecionar este ou aquele recurso.

A granularidade depende de tecnologia, da demanda e da riqueza de uma sociedade, representando a diferença entre o tamanho do bem e a sua demanda. 
Como no caso de “commons-based peer production” se trata de uma produção por pares, a granularidade pode ser vista da seguinte forma: quanto maior o número de pessoas participantes na produção de um determinado bem, menor a contribuição de cada uma delas. A integração da produção por pares em um produto final depende de um mecanismo que, além de integrar as contribuições em um todo, exerce o controle de qualidade sobre aquelas inadequadas.
Recursos renováveis são os que podem dispor do retorno positivo que o seu uso oferece em diferentes ocasiões, sem que isto afete a sua oferta.

No entanto, o tempo necessário para a sua renovação pode sim afetar a sua oferta.Recursos renováveis possuem capacidade excedente quando não são totalmente utilizados. Capacidade excedente é a capacidade total do recurso em uso em determinado momento menos o montante demandando pelos proprietários do recurso naquele mesmo momento. Se os recursos têm capacidade pré-definida, se seus proprietários têm demanda variável, então quanto mais pessoas com recursos compartilháveis, maior é a probabilidade de existir capacidade excedente que pode ser ocupada ao ser desviada para o atendimento de não-proprietários destes recursos (Benkler [8], 2004, p.302).

A produção baseada em compartilhamento e troca social proporcionada pelas condições tecnológicas é caracterizada pela descentralização da autoridade, pela capacidade de contribuição para a ação efetiva, pela dependência de fluxos de informação e de estruturas de motivação, em detrimento de preços ou de comandos para induzir ou dirigir participações positivas. A colaboração entre grupos de pessoas recorre à estrutura social, não se baseando na estrutura de empresas ou de mercados para motivar e coordenar.

As características da produção sob o regime de compartilhamento com o apoio da tecnologia são: - descentralização da capacidade de contribuir; - descentralização da autoridade sobre a contribuição; - dependência de fluxos de informação social; - dependência de estruturas de motivação em vez de preços.

Ao se tratar da produção de bens informacionais por pares, deve-se abordar o elemento central que constituirá aquele tipo de bem, ou seja, a informação.
Para Benkler [8] (2002), a produção de informação por pares na internet, que é um ambiente ubíquo, é possível devido a quatro atributos: - a informação, objeto da produção, é um bem econômico não-rival, isto é, seu consumo por uma pessoa não diminui sua disponibilidade para uso por outra pessoa e o custo social de uso da informação para gerar nova cópia de informação é zero; - o custo de equipamentos ou capital físico está decrescendo; - o talento criativo humano é variável; - o baixo custo e a eficiência da comunicação e da troca de informação no tempo e no espaço.

Somando-se todos estes atributos chega-se à possibilidade de coordenação e de agregação de esforço criativo distribuído.Nestas condições e com a agregação das colaborações individuais, é aplicável a filosofia de produção por pares, objetivando a composição de recursos informacionais.

O regime de acesso a bens e recursos, segundo Benkler [8] (2004, p.307-314), compreende: exclusão total, nenhuma exclusão e exclusão parcial, seletiva e não seletiva. No primeiro caso, somente os proprietários fazem uso do bem. Quando não há exclusão, o recurso fica disponível a todos para uso. A exclusão parcial gera inclusão parcial, ao mesmo tempo, que limita o número de pessoas, não proprietárias do bem, de terem acesso a ele. Na exclusão parcial seletiva há regras que regulam o acesso ao bem.

Quando se trata de exclusão parcial seletiva social, as relações de acesso se baseiam em normas sociais e quando a exclusão é parcial seletiva de mercado, em quem paga acessa o bem. A exclusão parcial não seletiva baseia-se na capacidade excedente do bem, não havendo seleção dos usuários, então quem primeiro demandá-lo será atendido.

Há semelhança entre o regime de acesso a bens e recursos e o regime de propriedade intelectual adotado por força de convenções internacionais em muitos países. Os conceitos de exclusão total e de exclusão parcial seletiva de mercado podem ser aplicados ao modo de funcionamento da propriedade intelectual. A propriedade intelectual só dá direito de acesso integral ao bem e de uso ao seu proprietário, havendo neste caso, exclusão total. O acesso parcial ao bem e seu uso ocorrem mediante pagamento.

Ocorre que as pessoas têm bens compartilháveis e somente parte da capacidade destes bens estão em uso. Uma das opções em relação à capacidade excedente seria doá-la sempre que ela for útil, em vez de deixar de aproveitá-la. Se os custos da exclusão total e da parcial forem similares ou os da primeira maiores que os da segunda, então, provavelmente, os proprietários dos bens escolherão a última pelos benefícios decorrentes do compartilhamento.

O custo da produção da informação é mais baixo, pois a capacidade de produzi-la está virtualmente disponível a todos sem limitações. Esta disponibilidade ou a ausência de exclusão é uma peculiaridade deste tipo de produção. O recurso informacional pode estar sob o regime de exclusão total, ou de “anticommons”, isto é, com acesso regulado e propriedade bem delineada ou sob o regime de propriedade comum, completamente aberto, ou de “commons”, em que o acesso não é regulado.

"Commons" são bens de todos, definidos pelo regime de propriedade e não pelo fato de serem ou não compartilhados por todos. A sociedade é que atribui condições artificiais a um bem livre, como os direitos autorais sobre bens informacionais e culturais, levando-o a ser controlado. Desta forma, cria-se uma escassez artificial de idéias que influi na produção de outras (Lemos [3], 2005, p.17-18).

As funções econômicas centrais responsáveis pelo sucesso ou pela falha de um sistema de “commons-based peer production” são o provimento e a alocação. Provimento é o esforço empregado para produção de um bem que só existe em decorrência deste esforço. Alocação consiste no uso de forma mais eficiente de um bem existente, mas escasso em relação à demanda. Ambas devem ser vistas separadamente, pois se, na alocação, um bem é auto-renovável, a preocupação com o provimento perde sentido. No caso de recursos informacionais, deve-se trabalhar somente com a função provimento, uma vez que a informação representa um bem não-rival, isto é, o seu uso não leva à escassez.

Três pontos possibilitam o provimento de recursos informacionais no espaço comum (isto é, não proprietário): - modularidade dos projetos, que permite o provimento redundante de componentes para problemas ocasionais sem ameaçar o todo; - ambiente em rede, que leva ao aumento do número de colaboradores, mesmo que haja muitos deles sem foco preciso, pois a vontade de colaborar dos participantes ativos traz sucesso à iniciativa; - natureza do bem público, que não é afetada pela falta de direcionamento de participantes, fazendo com que o produto final tenha utilidade.

O provimento é afetado por ações que diminuem a participação em iniciativas deste tipo, ou por motivações negativas e falhas na integração das participações obtidas. As motivações negativas que podem afetar o provimento são: - a falta de qualidade das colaborações recebidas; - a apropriação unilateral, que ocorre quando alguns aspectos das contribuições são submetidos ao regime de propriedade, como, quando se estipulam regras para regular a contribuição individual; - a comercialização de esforços comuns em benefício particular, caso típico do emprego de resultados de pesquisas acadêmicas na área industrial; - a apropriação indireta, isto é, a exclusão de colaboradores do valor do uso do produto final.

A apropriação indireta se dá, por exemplo, no caso de periódicos científicos. Suas assinaturas são cobradas de bibliotecas universitárias, mesmo contando com a participação gratuita de membros da comunidade universitária nas comissões editoriais destas revistas e dos autores de artigos publicados. Deve-se prevenir para evitar que pessoas se apossem de um bem coletivo em detrimento de outras. No caso do bem público, ele deve estar disponível a todos para uso.Para evitar que o produto final seja apropriado por uma só pessoa, os participantes, através de uma licença, retêm os direitos autorais de suas contribuições, ao mesmo tempo em que as deixam livres para uso de qualquer um: participante ou não do projeto.

A inserção de controle dos direitos de propriedade intelectual é uma medida ineficiente, pois diminui a disponibilidade dos bens, pela privacidade que confere aos bens informacionais públicos.Diante das possibilidades apresentadas, pode-se afirmar que os discursos não estão mais fechados para o seu público.

A tecnologia da informação e da comunicação faz com que eles se tornem abertos e fluidos. Esta peculiaridade pode contribuir até para eliminar fronteiras e distâncias entre autores e leitores. Desta forma, uma pessoa pode ser, ao mesmo tempo, produtor, difusor e consumidor de discursos, levando à inexistência de centros exclusivos de difusão textual. O próprio saber poderia se transformar num grande hipertexto construído e reconstruído por milhares de cérebros e mãos. A concepção e o acesso aos saberes são construídos, então, de forma associativa, característica do pensamento do homem, pela aplicação da lógica hipertextual e não-linear. (Nova [3]; Alves [8], 2003, p. 119). 

Compartilhamento social e autoria na internet: possibilidades
O panorama traçado reúne questões relativas à criação de conteúdos, à relação entre autores e leitores na internet e a alternativas à legislação tradicional de direitos autorais.

As facilidades oferecidas pelo uso de tecnologias de informação e de comunicação e o emprego da modalidade de compartilhamento social para a criação por pares de conteúdos podem contribuir para concretizar a interação leitor/texto através da criação/produção de conteúdos de informação na internet.
A proposta apresentada para a criação de bens informacionais e culturais de forma descentralizada torna-se um recurso para se alcançar o desenvolvimento cultural maior da humanidade.

A adoção de licenças flexibilizadas para regulamentação dos direitos e dos deveres de autores e de leitores viabilizarão as possibilidades indicadas. As informações oferecidas, não só textuais, podem ser aperfeiçoadas, através da interação de inúmeros leitores, que poderão dar sua contribuição.

A convivência do modelo tradicional e do modelo alternativo de controle da propriedade intelectual na internet poderá então ocorrer. A ação de cada um de nós na criação/recriação de informações e o emprego dos recursos das tecnologias de informação e de comunicação existentes contribuirão para que o modelo alternativo de controle da propriedade intelectual se torne uma realidade.

A Web 2.0, enquanto espaço de geração e distribuição de conteúdos caracterizado por comunicação aberta, descentralização de autoridade, liberdade para compartilhamento e re-uso, parece reforçar as idéias defendidas.
 

Notas

[1] http://www.cetic.br/usuarios/tic/2006/rel-geral-05.htm [22]

[2] Volumen ou rolo constitui-se em uma das formas de materialização do escrito, sendo feito de papiro ou pergaminho. O papiro, material de origem vegetal, era mais barato, mais fácil de ser produzido, no entanto, mais frágil. Em papiro, o texto era escrito em colunas paralelas, somente na frente da folha.Cada folha era colada a uma outra, formando fitas de até 12 metros de comprimento, com altura média de 16 a 30 centímetros, enroladas em um bastonete, denominado “umbilicus”. Seu manuseio exigia o trabalho das duas mãos: enquanto a direita desenrolava, a esquerda ia enrolando o papiro. Ao término da leitura, o texto estava enrolado pelo avesso. Este tipo de suporte da escrita possibilitava uma leitura contínua e exigia a memória do leitor, uma vez que não oferecia recursos, como a paginação, para a indicação da parte do texto em que a leitura foi interrompida.Com a escassez do papiro, o homem procurou descobrir um material substituto. Chegou-se ao pergaminho, formado por pele animal curtida e tratada.O antepassado imediato do livro foi o códex ou códice, formato que sucedeu o rolo por volta de 400 d.C.Este suporte permitia a escrita dos dois lados da folha, sendo cada uma delas reunida às outras pelo dorso e recobertas com uma capa semelhante às das encadernações modernas. [Fonte: http://www.dcc.unicamp.br/~hans/Zanaga.pdf [23] ]

[3] COASE, R. The nature of the firm. Economica: new series, London, v. 4, n.16, p. 386-405, Nov. 1937. http://www.cerna.ensmp.fr/Enseignement/CoursEcoIndus/SupportsdeCours/COASE.pdf [24]

 

 

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Sobre o autor / About the Author:

Mariângela Pisoni Zanaga

marianpz@puc-campinas.edu.br [34]

Doutora em Educação, docente do curso de Pós-Graduação em Ciência da Informação – PUC-Campinas.

 

Hans Kurt Edmund Liesenberg

hans@unicamp.br [35]

Doutor em Engenharia Elétrica, University of Newcastle upon Tyne, Inglaterra,  docente do Instituto de Computação, UNICAMP.