O projeto Avaliação dos Sítios dos Municípios da Região Sul foi elaborado pelo Grupo de Pesquisa em Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento, com participação dos pesquisadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito e de Engenharia e Gestão do Conhecimento, o Professor Aires José Rover, a doutoranda Paloma Maria Santos e a Professora Marciele Berger Bernardes, da Universidade Federal de Santa Catarina. A pesquisa teve como objetivo verificar o atendimento da Lei Federal do Acesso à Informação pelos executivos municipais (prefeituras) da região Sul do Brasil.
Florianópolis - Sítio Regular - http://www.pmf.sc.gov.br [2]
Atendeu os seguintes itens (47,3%):
1) O sítio apresenta mecanismo de busca.
2) A URL possui domínio gov.br.
3) O banner para a LAI está disponível na página inicial.
4) O banner da LAI está de acordo com o exigido. (Formato de balão de diálogo (em amarelo) com um 'i' em verde)
5) O sítio apresenta banner da Transparência Pública.
6) Dentro do link para a LAI encontram-se os seguintes itens de navegação: Institucional; Ações e Programas; Despesas; Licitações e contratos; Perguntas frequentes; Sobre a Lei de acesso à informação; e Serviço de Informação ao cidadão (SIC). Porém, não possui os itens de Auditorias; Convênio; e Servidores.
7) O sítio oferece texto explicativo para todos os itens constantes do menu.
8) O link despesas remete para o portal da Transparência.
9) Os relatórios com as despesas apresentadas dentro do link para a LAI podem ser gravados em diversos formatos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto. Porém, não está disponível em formato PDF.
10) No link para licitação, constam informações sobre; Nome do órgão; Unidade administrativa; Número da licitação; Número do processo; Modalidade da licitação; Objeto; Número de itens; Data e hora da abertura; Local da abertura; Cidade da abertura; Unidade da Federação da abertura; Situação da licitação (aberta ou homologação); e Edital completo.
11) No link para contratos, constam informações sobre; Nome do órgão; Número do contrato; Número do processo; Nome do contratado; CNPJ ou CPF; Objeto; Fundamento legal; Período de vigência; Valor do contrato; Situação do contrato; Relação de aditivos ao contrato; e Contrato completo. Exceto informações sobre; Unidade administrativa; e Modalidade da licitação.
12) Existe, dentro do LAI, um link "Sobre a LAI" contendo; Manuais; Legislação; Notícias; Procedimentos para solicitação de informações; Mecanismos recursais; e Direciona para http://www.acessoainformacao.gov.br [3].
13) A pergunta feita foi respondida em prazo não superior a 20 (vinte) dias contados da data do seu envio. (Quanto a Prefeitura gastou no ano de 2011 com seus servidores em viagens e diárias para cursos/eventos de aperfeiçoamento?).
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Não atendeu aos seguintes itens:
1) O sítio não apresenta item de navegação no menu principal da página inicial
denominado “Acesso à Informação”.
2) A URL para divulgação do conteúdo sobre acesso à informação não obedece a
instrução: http//www.domíniodoorgão-entidade.gov.br/acessoainformacao
3) No link institucional, não constam informações sobre; Decreto de criação da estrutura organizacional e suas alterações ; Regimento interno (quando houver); Lista dos principais cargos e seus ocupantes, denominado "Quem é quem"; e Horário de funcionamento do órgão/entidade. Constam apenas informações sobre Estrutura organizacional e/ou organograma; Competências; e Telefones e endereços de contato das unidades .
4) No link ações e programas, não constam informações sobre; Principais metas; Indicadores de resultado e impacto, quando existentes; e Principais resultados. Constam apenas informações sobre Lista dos programas e ações executadas pelo órgão/entidade e Indicação da unidade responsável pelo desenvolvimento e implementação.
5) Não há link auditorias
6) Não há link convênios
7) No relatório de despesas com diárias e passagens, não consta; Nome do órgão; Unidade de lotação; Nome do servidor; Cargo; Origem de todos os trechos da viagem; Destino de todos os trechos da viagem; Período da viagem; Motivo da viagem; Meio de transporte; Categoria da passagem; Valor da passagem; e Número de diárias. Constam apenas informações sobre; Valor total das diárias e Valor total da viagem.
8) No link contratos, a relação de aditivos não apresenta; Número do aditivo; Data da publicação no Diário Oficial; Número do processo; e Objeto do aditivo.
9) Não há link servidores
10) O portal não indica medidas necessárias para garantir a acessibilidade de
conteúdo para pessoas com deficiência (libras, recurso de áudio).
11) Não existe, dentro do LAI, um link sobre realização de audiências ou consultas
públicas, de incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
12) O SIC não divulga as seguintes informações de Localização; Horário de funcionamento; Telefone e e-mail para esclarecimento de dúvida; e Nome da autoridade do órgão responsável pelo monitoramento da implementação da LAI. Porém, disponibiliza exceto: Formulário a ser impresso para solicitação de informações
13) O formulário apresentado no SIC não exige que se descreva o motivo determinante da solicitação das informações de interesse público.