O projeto Avaliação dos Sítios dos Municípios da Região Sul foi elaborado pelo Grupo de Pesquisa em Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento, com participação dos pesquisadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito e de Engenharia e Gestão do Conhecimento, o Professor Aires José Rover, a doutoranda Paloma Maria Santos e a Professora Marciele Berger Bernardes, da Universidade Federal de Santa Catarina. A pesquisa teve como objetivo verificar o atendimento da Lei Federal do Acesso à Informação pelos executivos municipais (prefeituras) da região Sul do Brasil.
Pelotas - Sítio Péssimo - http://www.pelotas.com.br/ [2]
Atendeu os seguintes itens (2,7%):
1) O banner para a LAI está disponível na página inicial.
2) O sítio apresenta banner da Transparência Pública.
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Não atendeu aos seguintes itens:
1) O sítio não apresenta mecanismo de busca.
2) A URL não possui domínio gov.br.
3) O banner da LAI não está de acordo com o exigido. Formato de balão de diálogo (em amarelo) com um 'i' em verde.
4) O sítio não apresenta item de navegação no menu principal da página inicial denominado “Acesso à Informação”.
5) A URL para divulgação do conteúdo sobre acesso à informação não obedece a instrução: http//www.domíniodoorgão-entidade.gov.br/acessoainformacao.
6) Dentro do link para a LAI não encontram-se os seguintes itens de navegação: Institucional; Ações e Programas; Auditorias; Convênio; Despesas; Licitações e contratos; Perguntas frequentes; Sobre a Lei de acesso à informação ; e Serviço de Informação ao cidadão (SIC). Porém, possui o item de Servidores.
7) O sítio não oferece texto explicativo para cada um dos itens constantes do menu.
8) Não há link institucional.
9) Não há link ações e programas.
10) Não há link auditorias.
11) Não há link convênios.
12) Não há link despesas.
13) Não há relatórios com as despesas apresentadas dentro do link para a LAI.
14) Não há relatório de despesas com diárias e passagens.
15) Não há link para licitação.
16) Não há link para contratos.
17) Não há link servidores.
18) O portal não indica se adota as medidas necessárias para garantir a acessibilidade de conteúdo para pessoas com deficiência (libras, recurso de áudio) .
19) Não existe, dentro do LAI, um link sobre realização de audiências ou consultas públicas, de incentivo à participação popular ou a outras formas de divulgação.
20) Não existe, dentro do LAI, um link "Sobre a LAI”.
21) Não há link para o SIC.
22) Não há formulário apresentado, pois não há link para o SIC.
23) Não foi possível avaliar sobre o prazo de resposta da pergunta feita. (Quanto a Prefeitura gastou no ano de 2011 com seus servidores em viagens e diárias para cursos/eventos de aperfeiçoamento?)