O projeto Métrica Avaliativa dos Sítios e Portais Corporativos dos Tribunais de Contas brasileiros foi elaborado pelo Grupo de Pesquisa em Governo Eletrônico, Inclusão Digital e Sociedade do Conhecimento, com participação de pesquisadores dos Programas de Pós-Graduação em Direito e de Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina, sob a Coordenação geral dos Professores Aires José Rover e Orides Mezzaroba, Coordenação de projeto e equipe ao encargo da doutoranda Paloma Maria Santos e equipe técnica de produção com participação da Professora Marciele Berger Bernardes, da jornalista Mariana Mezzaroba e da estudante de Administração Melissa Midori Martinho Goto.
O projeto teve como objetivo geral avaliar os Sítios e Portais Corporativos dos Tribunais de Contas Brasileiros, buscando identificar em que estágio de evolução se encontrava esses canais de ligação com o cidadão. Além de verificar quais ferramentas estavam disponíveis aos órgãos jurisdicionados como canais de informações e serviços. A finalidade da pesquisa era identificar o grau de participação entre dirigentes, cidadãos e jurisdicionados. Nesse sentido, foram avaliados os portais dos 34 Tribunais de Contas brasileiros por meio da aplicação de um questionário organizado de modo a avaliar, quantificar e qualificar a usabilidade, acessibilidade e tipo de participação popular viabilizada pelos Tribunais de Contas por meio de seus portais.
Avaliação do Sítio e Portal do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará TCM/PA
O presente Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará foi considerado regular na Avaliação dos Sítios e Portais Corporativos dos Tribunais de Contas Brasileiros, pois atendeu 68,1% dos itens gerais utilizados na métrica avaliativa, que se encontram a seguir:
1) As URLs funcionam sem o "www".
2) As URLs utilizadas no portal evitam o uso de caracteres do tipo &,?,=.
3) O portal funciona nos seguintes navegadores; Internet Explorer (Testado no Windows XP); Chrome (Testado no Windows); Firefox (Testado no Linux - Ubuntu); Firefox (Testado no Windows); Ópera (Testado no Windows); e Safari (MAC). Com acessibilidade, facilidade para leitura e funcionalidade e nas diversas plataformas e dispositivos.
4) O portal funciona nos seguintes dispositivos; Desktop, Notebook, Netbook e Tablet. Porém não funciona em dispositivo Celular.
5) A página não apresenta excesso de informações, do tipo banners, anúncios, notícias, ícones, etc.
6) A linguagem utilizada no portal é simples e de fácil entendimento.
7) As informações e serviços estão localizados na primeira página.
8) O site utiliza convenções do tipo; Botões desenhados como elementos clicáveis, o nome (ou logotipo) do sítio está no canto superior esquerdo, e o Logotipo do sítio funciona como link de volta a página inicial. Com exceção de Link azul, Links sublinhados e Caixa de busca no canto superior direito, que não se encontram no portal.
9) Toda informação é passível de cópia.
10) O portal possui o link de notícia.
11) Existe link para receber informações online mediante cadastro (sistema push).
12) O portal informa quem são os responsáveis por cada um dos setores/departamentos dentro do órgão, informando nome, telefone e e-mail.
13) O portal apresenta link para acompanhamento de Gestão Fiscal/Financeira do próprio tribunal contendo relatórios de execução orçamentária e financeira, gestão fiscal, e informações de licitações/contratos. Com exceção de relatório de atividades, que não é apresentado.
14) O portal apresenta informações acerca de Legislação do TC (Lei Orgânica, Regimento Interno, Instruções Normativas, Resoluções e Portarias); Legislação em geral (Constituição Federal/Estadual, Leis Federais; Leis Estaduais); e Publicações do Tribunal. Com exceção de Planejamento estratégico do tribunal, Obrigações dos Jurisdicionados/Agenda do Gestor e Diário Eletrônico, que não são apresentados no portal.
15) É possível baixar (fazer download) de documentos via site.
16) Os arquivos disponíveis para download podem ser abertos a partir de softwares gratuitos.
17) Ao realizar a busca pelo nome do tribunal no google, o site aparece referenciado em primeiro lugar.
18) O portal está disponível no domínio gov.br.
19) As páginas apresentam recursos de impressão amigável, e os textos não são prejudicados.
20) O portal apresenta informações de endereço físico e telefone de contato com fácil visualização e localização. E endereço eletrônico com difícil visualização.
21) Para acessar a página inicial ou executar tarefas simples, não é necessário algum tipo de instalação.
22) O preenchimento de dados nos formulários, quando existente, não apresentam redundâncias ou questionamentos inapropriados ou muito extensos.
23) O portal não faz uso de pop-ups.
24) O portal apresenta mapa do site.
25) O portal utiliza de recursos de imagem para complementar à informação textual.
26) O portal apresenta uma ferramenta para Consulta a processos e documentos.
27) O portal oferece serviços para o público alvo; Cidadão, Órgão Jurisdicionado e Servidor
28) O portal não apresenta link para acompanhamento de Gestão Fiscal/Financeira dos Jurisdicionados contendo informações relativas a receitas e despesas.
29) Os nomes dos arquivos disponíveis para download não estão de acordo com o conteúdo do documento.
30) Os documentos disponíveis para download não informam o tamanho e o formato a serem baixados.
31) O portal avisa o usuário quando a instalação de um plugin se faz necessária.
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O sítio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pará não atendeu aos seguintes itens:
1) O portal não está disponível em outros idiomas, além do idioma português.
2) O portal não apresenta link com Pesquisas de satisfação ou Enquetes eletrônicas sobre a qualidade dos serviços e informações prestadas.
3) O portal não apresenta opções de comunicação para o cidadão por meio dos links de Fale conosco e Ouvidoria.
4) O portal não apresenta instrumento para a medição do tráfego de usuários no site.
5) O portal não apresenta espaço de debate público (comunicação bidirecional) utilizando-se da rede social.
6) O portal não fornece indicador da progressão do carregamento do arquivo que está sendo baixado.
7) O mecanismo de busca do portal não apresenta resultados coerentes com a palavra/expressão pesquisada.
8) A ferramenta de busca não permite erros de digitação ou oferece lista com sugestões de palavras mais próximas.
9) O portal não apresenta link na página principal sobre Termos de Uso, Segurança e Privacidade.
10) O portal não possui https quando em áreas que exijam maior nível de segurança.
11) A solicitação encaminhada voltou.