Autores:
MEDEIROS, Roberto Quadra de
MEDEIROS, Roberto Quadra de. A caracterização da eventualidade nas relações trabalhistas. Monografia. Graduação em Direito. Universidade Federal de Santa Catarina. 2011.
A CARACTERIZAÇÃO DA EVENTUALIDADE NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS - Roberto Quadra de Medeiros
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação de Direito da Universiddade Federal de Santa Catarina como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador: Prof. Rodrigo Steinmann Bayer.
Florianópolis, novembro de 2011.
RESUMO: A relação de emprego é apenas uma dentre as diversas modalidades de prestação de serviços englobadas pela relação de trabalho. Para que se caracterize a relação de emprego e o trabalhador encontre-se sob a total proteção do Direito do Trabalho, é necessária a presença de cinco requisitos dispostos nos artigos 2º e 3º da Consolidação do Trabalho. São eles: a prestação por pessoa física, com pessoalidade, sob subordinação, mediante pagamento de salário e com natureza não-eventual. Dentre todos, o que mais desperta dissenso entre doutrinadores e jurisprudentes é justamente este último, a não-eventualidade. Busca-se uma melhor caracterização do que vem a ser a eventualidade, como se configura o trabalho eventual e uma análise das teorias que buscam explicar esse pressuposto fático-jurídico.
Palavras-chave: relação de trabalho, relação de emprego, eventualidade, teorias, contrato de trabalho.
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