Autores:
Walküre Lopes Ribeiro da Silva
Resumo
Este artigo analisa, comparativamente, a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e a Declaração Sociolaboral do Mercosul, quanto à origem, natureza jurídica e aplicabilidade.
Palavras-chave
Direitos Fundamentais. Direitos Sociais. União Europeia. Mercosul.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v109i0p349-387 [2]
Anexo | Tamanho |
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