Este artigo analisa as cláusulas abusivas nos contratos bancários por adesão, sob o prisma do Direito do Consumidor e dos Princípios Gerais de Contratação. Na primeira parte, examina a vulnerabilidade técnica, fática e jurídica do consumidor que usufrui de serviços bancários, os quais são formalizados mediante contratos por adesão, elaborados previamente pelos estabelecimentos bancários. Na segunda, aborda as principais cláusulas abusivas verificadas pela doutrina e jurisprudência. Discute o âmbito de aplicação do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) às operações bancárias em geral e respectivas correntes doutrinárias. A conclusão procura fornecer subsídios para que os consumidores exijam a adaptação de tais contratos aos patamares de equilíbrio e boa-fé previstos em nosso Direito.
Fonte:
http://www.franca.unesp.br/CLAUSULAS%20ABUSIVAS.pdf [2]
Acesso em 27/03/09
| Anexo | Tamanho |
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| 30118-30532-1-PB.pdf [3] | 100.53 KB |