- Competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do dano moral

Este trabalho trata da competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do Dano Moral e investiga esse instituto e sua reparação no universo das relações trabalhistas e afirma a competência da Justiça do Trabalho para julgamento de causas que o envolvem. Objetiva, através de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, consolidar o entendimento dominante que confere à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar as ações que versam sobre a satisfação indenizatória do dano moral, quando o mesmo ocorre em meio às relações trabalhistas. Busca-se ainda demonstrar, a existência do dano moral na dispensa abusiva, procurando, ainda, desmistificar o entendimento que possui parte da doutrina no que concerne a efetivação de um dano moral de natureza trabalhista nas fases pré-contratuais e pós-contratuais do contrato de trabalho.