Constitucionalização do Processo Civil : As tutelas de Urgência como corolário da efetividade do direito de ação.

TOMAZONI, Caio Henrique Vale. Constitucionalização do Processo Civil : As tutelas de Urgência como corolário da efetividade do direito de ação. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.

Universidade Federal de Santa Catarina

CURSO DE DIREITO

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO CIVIL:

AS TUTELAS DE URGÊNCIA COMO COROLÁRIO DA EFETIVIDADE DO DIREITO DE AÇÃO

CAIO HENRIQUE VALE TOMAZONI

RESUMO

A presente monografia trata sobre as tutelas de urgência como corolário da efetividade do direito de ação. As transformações ocorridas no contexto histórico-político nos Estados, especificamente, no brasileiro, com a passagem dos valores liberais aos sociais, influenciaram o advento e as características das Constituições Federais. Com isso, as normas constitucionais tiveram como norte os interesses da coletividade, e também emanaram tais interesses às regras processuais, retirando do processo suas características obstaculizantes ao direito material, consubstanciadas no formalismo excessivo, e passando a conter princípios que garantem a justa duração do trâmite jurisdicional, com o objetivo de não ver usurpada a utilidade do processo face a deterioração do direito ou do bem da vida sub judice. A efetividade de institutos como os das tutelas de urgência, implícito ao direito de ação, passou a ser preocupação imprescindível à aplicação do direito processual em conformidade com os ditames constitucionalmente garantidos.

Palavras-chave:

Tutelas de urgência, efetividade, processo constitucional.