Autores:
MEDICI, Carolina Maria de Aquino
O presente trabalho faz uma análise crítica acerca da atuação do Direito Penal no
âmbito da criminalização de condutas, ressaltando a importância dos princípios
constitucionais como limitadores e informadores de sua atuação. Também relaciona a política
criminal e as penas com o modelo econômico vigente, a fim de ratificar o caráter controlador
que a criminalização pode exercer em determinadas camadas da sociedade.
Palavras-chave: criminalização, princípios constitucionais, política criminal,
controle social.
| Anexo | Tamanho |
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| 33178-42012-1-PB.pdf [2] | 85.59 KB |