A dignidade do adolescente autor de ator infracional: O poder judiciário como instrumento de efetivação

Esta dissertação de mestrado tem como objeto o estudo da dignidade do adolescente autor de
ato infracional e o Poder Judiciário como instrumento de efetivação. A opção pela análise e
correlação dos temas Poder Judiciário, princípio da dignidade da pessoa humana e adolescente
autor de ato infracional deve-se, primeiramente, ao fato de estarem intimamente ligados frente
a uma efetiva concretização do Estado Democrático de Direito disposto na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988. E, em segundo lugar, por tais temas serem
comumente representados mais pelas omissões, ou pelo senso comum, do que por debates e
estudos que realmente contribuam, daí a preocupação de romper com uma herança jurídica
tradicional. Para se chegar às conclusões, partiu-se da análise do histórico e considerações
conceituais da dignidade da pessoa humana, bem como o estudo de sua trajetória nas Cartas
Constitucionais brasileiras até a Constituição vigente. Em seguida, examinou-se o escorço
histórico e os conceitos das medidas sócio-educativas e do ato infracional no Direito brasileiro
para então, ao término do trabalho, se verificar o papel do Poder Judiciário como instrumento
de efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana em relação ao adolescente autor de
ato infracional, dando-se ênfase à realidade do Estado de Santa Catarina.