DIREITO INTERNACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: VISÃO GERAL E REFERÊNCIA AOS CONTRATOS

A proteção dos direitos de propriedade industrial deve ao direito internacional seu melhor
reconhecimento, desenvolvimento e proteção. Esta relação de interação entre a propriedade
industrial e o direito internacional é base do presente estudo. Apresenta-se uma visão geral da
proteção dos direitos de propriedade intelectual, mais especificamente em direito industrial. A
propriedade industrial está intimamente ligada ao comércio e, deste modo, aos contratos. Os
contratos mais utilizados nesta matéria são os de transferência de tecnologia, entre eles os de
licenciamento e cessão de marcas e patentes. Após uma análise no âmbito da legislação
brasileira, busca-se construir uma relação com o Direito Internacional Privado. Assim, irá se
chegar aos contratos internacionais envolvendo propriedade industrial e as regras de conflito
que se apresentam, além da questão da arbitragem e análise jurisprudencial acerca do assunto.