A DOUTRINA METAFÍSICA DO DIREITO EM IMMANUEL KANT

Resumo: Destaca como temática de estudo a Doutrina Metafísica do Direito de Immanuel Kant. No sistema filosófico de Kant a Moral é pressuposto para o Direito. Isto torna obrigatório realizar primeiro o estudo da Fundamentação da Metafísica dos • Costumes, obra que apresenta todos os conceitos formadores da Moral. Apresenta também um estudo da Doutrina do Direito, primeira parte da Metafísica dos Costumes, obra que aos conceitos da moral acrescenta outros, aplicados especificamente ao direito, formando o corpo teórico da doutrina do direito. O método de trabalho é essencialmente exegético, com leitura criteriosa e destaque para os trechos mais relevantes. Aborda cada uma das obras referidas, destacando o caráter metafísico, tanto da moral quanto do direito, enfatizado no dualismo antropológico - razão e sensibilidade - e destacando a supremacia da razão sobre os sentidos, característica fundamental do pensamento de Kant. Ressalta a liberdade como princípio orientador de toda a filosofia prática kantiana, condição da Moral e do Direito. Mostra também que o homem, ao submeter-se à Moral e ao • Direito, estará garantindo sua liberdade. Aborda o Direito como uma construção metafísica e como viabilizador da coexistência entre os homens e seus arbítrios.

Disponível em http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/ESMP/monografias/filosofia.moderna.do.direito/a.doutrina.metafisica.do.direito.em.immanuel.kant[2010].pdf