Os resultados da enquete proposta pelo Senado Federal acerca da limitação do consumo de dados de Internet banda larga fixa [3] proporcionaram interessantes reflexões que demonstram a importância e emergência do assunto.
Resultados
A pesquisa, que foi realizada de forma inteiramente on-line entre os dias 16 de Maio e 15 de Junho de 2016 e contou com a participação récorde de 608.470 usuários, demonstrou a insatisfação dos internautas em relação aos projetos de lei e propostas de alteração de planos de serviços por partes das operadoras de Internet.
Segundo o levantamento, 99% dos entrevistados demostrou-se contra a limitação do consumo de dados na Internet de banda larga fixa. Além disso, 64% acreditam que a qualidade do serviço irá diminuir no caso de uma eventual mudança nesse sistema de planos com a adoção de um sistema limitado, e 89% acreditam que os gastos dos clientes iriam aumentar com a adoção desse sistema que prevê uma franquia mensal para os usuários.
Não obstante, 87% dos entrevistados demonstraram-se contra os bloqueios coletivos de aplicativos que são advindos de decisões judiciais como o recente bloqueio no WhatsApp [4], prática que poderia se tornar ainda mais comum com as propostas da CPI do Cibercrimes de alterações do Marco Civil da Internet [5], ao passo que 91% dos usuários acredita que essas propostas do legislativo não estão de acordo com os dispositivos e princípios do próprio Marco Civil.
Tendências
Os recentes projetos de lei acerca do assunto [3] e outras tentativas do Poder Legislativo em tentar controlar a maneira com os usuários utilizam a Internet [5] demonstram as tendências legislativas no Brasil acerca do controle e utilização da Internet. Entretanto, através da repercussão dessas questões na mídia e da atuação de grupos e entidades envolvidas em defesa da manutenção e acesso à Internet, nota-se, conforme foi demonstrado nos resultados da pesquisa acima descrita, que os internautas e entidades envolvidas com a rede em geral não estão satisfeitos com essas deliberações.
Espera-se, portanto, que os resultados de pesquisas como essa sirvam para que se evidencie que essas tendências do Poder Legislativo vão de encontro aos interesses da maioria dos usuários da Internet, constatando a necessidade de um maior diálogo acerca dessas questões. Ademais, alguns projetos de lei encontram-se em uma consonância questionável com o Marco Civil e com algumas garantias e disposições do consumidor ou até mesmo prerrogativas constitucionais, demonstrando a importância do debate aberto sobre o tema.
Fontes:
AGÊNCIA SENADO. Em enquete do DataSenado, 99% votam contra limitação de dados na internet de banda larga fixa. Disponível em: <http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/06/16/em-enquete-do-datasenado-99-votam-contra-limitacao-de-dados-na-internet-de-banda-larga-fixa> Acessado em: 15 jul. 2016.
Fonte da imagem. [2]