O Diretor do Departamento de Informática do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Luis Felipe Schneider, responde às perguntas mais frequentes sobre o tema e aborda as medidas de segurança que estão sendo tomadas para garantir o Processo Eletrônico.
Segundo o diretor, é com o intuito de aumentar o nível de automatização dos procedimentos já existentes que a Administração do TJRS está adotando práticas mais efetivas para a implantação do processo eletrônico no âmbito do Judiciário Estadual.
Entrevista: Processo Eletrônico
Em termos de segurança da informação e de segurança jurídica, o que está sendo feito para que se garanta a lisura do processo de virtualização? Que tipo de certificação está sendo exigida?
Mesmo antes da aprovação da lei nº 11.419 [2], em 2006, que dispõe sobre a informatização judicial e dá validade jurídica aos atos processuais eletrônicos, o Tribunal de Justiça já atuava em duas frentes principais. A primeira delas, que já vinha sendo fomentada há um bom tempo internamente no Poder Judiciário, é o estimulo ao uso de certificados digitais. Hoje todos os documentos de sentenças, acórdãos, ofícios e demais são elaborados e assinados digitalmente. Faremos uso de certificado digital para o peticionamento eletrônico, já que somente assim garantimos a autenticidade, a integridade, a confiabilidade e o não repúdio, também, dos documentos vindos de fora do Poder Judiciário . Uma segunda frente é o fortalecimento da nossa infraestrutura central de equipamentos, com a aquisição de um novo site seguro. Já temos um site, chamamos de "Data Center", um local seguro onde estão todos os nossos equipamentos centrais que suportam todos os serviços oferecidos pelo Tribunal. Internos, como os sistemas, e externos, como o andamento processual na Internet. Estamos investindo num segundo "Data Center" , que será instalado no novo prédio do Foro Cível. Esse investimento vai permitir que tenhamos um site redundante que, em caso de falha do "Data Center" primário, o secundário possa assumir. Não só isso, mas também este secundário servirá para balancear a carga, atendendo um conjunto de serviços específicos, desonerando o site primário. À medida que avançamos com o processo eletrônico, cada vez mais torna-se imperativo que essa infraestrutura não tenha falhas e indisponibilidades.
Quais as exigências aos operadores do Direito para que esses profissionais possam agravar ou ingressar com uma ação originária do 2º Grau em processo eletrônico?
A principal exigência para possibilitar o peticionamento eletrônico de qualquer documento é a utilização de Certificado Digital, que é um dispositivo eletrônico, na forma de um cartão, "smartcard", ou um token, onde estará contida a identificação "eletrônica" do indivíduo. A emissão destes certificados digitais é realizada por autoridades certificadoras credenciadas pela ICP (Infraestrutura de Chaves Públicas) Brasil. Por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabeleceu convênio com uma dessas autoridades certificadoras, para facilitar a aquisição desses certificados pelos advogados. Caberá ao Poder Judiciário oferecer todo o apoio necessário à OAB para estimular seus membros a adquirir tal instrumento, diante da gama de serviços que a eles será oferecido nos próximos anos. Em um primeiro momento, estamos estudando a possibilidade de oferecer alguns serviços sem a exigência de uso de Certificado Digital, no intuito de criar a cultura junto aos Advogados, permitindo acesso ao Portal, oportunizando-os de conhecer os benefícios de tais serviços e estimulando-os a adquirir o Certificado. Por exemplo, no Portal, lançado em 2010, é oferecida consulta integrada de todos os processos que o advogado atua no Estado envolvendo 1º e 2º Graus, com facilitadores que não são encontrados nas consultas públicas disponíveis no site do TJRS.
Mas para agravar ou ingressar com Ação Originária do 2º Grau necessariamente o Advogado terá de ter SmartCard ou Token?
Sim. A assinatura digital é que vai garantir a autenticidade, integridade, confiabilidade e não repúdio dos documentos que formarão os autos eletrônicos. Enfim, garantir a segurança do processo.
Há alguma outra funcionalidade em estudo no que se refere a processos já em tramitação?
Também está contemplada neste projeto a possibilidade de peticionamento eletrônico em cima de processos que estão tramitando em papel, processos que já estão em andamento. Estamos finalizando o desenvolvimento de uma solução de integração do nosso sistema Themis com equipamento multifuncional (impressora, scanner e copiadora), em parceria com um fabricante deste tipo de equipamento. Essa solução permitirá ao Advogado e demais partícipes do processo, munidos de Certificado Digital, que digitalizem peças e documentos em papel no próprio Tribunal de Justiça, em área de auto-atendimento que em breve estará disponível. A interação com o equipamento multifuncional se dará a partir da inserção do número processo, escolha do tipo de petição e documentos a serem digitalizados. Onde a validação dos documentos também dar-se-á com o uso de Certificação Digital. Estes documentos juntados já integração de imediato os autos do processo. Isso é uma funcionalidade adicional que será liberada antes do final do ano, no intuito de já começar a estimular os Advogados a se adaptarem ao processo eletrônico na Justiça Estadual.
O novo Portal é compatível com os sistemas em operação atualmente?
A idéia é não descartar nada do que já desenvolvemos até hoje.. Na verdade, vamos agregar soluções para compor o processo eletrônico. O Portal se integrará as soluções já existentes. Vamos adaptar o sistema Themis, criando novas funcionalidades e adequando outras, no intuito de não termos o ônus de começar um sistema todo novo. Importante ressaltar que, além de disponibilizar novos serviços aos Advogados, realizaremos a integração com os outros entes envolvidos, como Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradorias, STJ e STF, o que permitirá que todos os processos venham a tramitar eletronicamente.
O que está sendo feito para garantir maior estabilidade ao tráfego na rede da Justiça Estadual?
Estamos constantemente investindo em melhorias na infraestrutura de TI. Agora mesmo, no mês passado, estávamos com uma instabilidade nos equipamentos centrais do atual "Data Center", devido ao aumento significativo de utilização dos serviços do Tribunal, provocando indisponibilidades temporárias dos sistemas. Atuamos tão rápido quanto possível, substituindo, neste último final de semana, esses equipamentos por mais robustos, que dobraram a capacidade de processamento dos serviços oferecidos. Também, cabe destacar que recentemente investimos na ampliação dos nossos links de Internet, que possibilitará ampliar o tráfego de 40 para 100 Mb (Megabites) por segundo. Como já comentei, outro grande investimento é o segundo "Data Center" que está em fase de elaboração de edital, devendo ser instalado no começo do ano que vem.
Em termos de implantação, a adesão ao Processo de Virtualização Processual será facultativa ou compulsória?
Iniciará de forma facultativa, permitindo um crescimento gradual. . À medida que a sociedade for conhecendo as vantagens da tramitação virtual, ela irá aderir naturalmente à nova forma. Mesmo porque, toda nova solução necessita de um período de maturação para possibilitar a realização de ajustes e correções de rumo. O processo em papel ainda deverá perdurar além de 2014, prazo definido pelo Planejamento Estratégico do Tribunal para que qualquer tipo de processo seja suportado por solução de informática que permita o trâmite totalmente eletrônico. A idéia de hoje é que todos os processos que iniciarem em papel, terminem desta forma, mas com a evolução da implantação, poderá ser estudada alternativa diversa. Claro que com a maturidade do processo eletrônico, a cada tipo processual implantado, o Tribunal poderá estimular o ingresso eletrônico em detrimento do ingresso de ação em papel.
Então será uma mudança gradual?
Sim. É Importante ressaltar que todo o planejamento da Administração deste Tribunal com as áreas diretamente envolvidas, de Tecnologia da Informação e Comunicação, de Gestão de Mudanças, de Infraestrutura física, de Desenho de Processos e de Validação Jurídica para o Programa de Virtualização foi construído no sentido de atingir resultados com rapidez, mas preservando a segurança e procurando causar o menor impacto em termos de mudanças culturais, tanto na sociedade, quanto internamente. Esse é o nosso intuito.
Autor: Ana Cristina Rosa
Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - 07 de Abril de 2011