Autores:
Samara Sales Campos Gomes
RESUMO
O presente trabalho científico, por meio da pesquisa bibliográfica, tem como objetivo discorrer sobre o instituto dos antecedentes criminais e sua influência nos decretos de prisão preventiva, à luz do princípio constitucional da presunção de inocência, bem como o critério de fundamentação utilizado pela maioria dos julgadores quando da decisão da referida cautelar. Procura-se delinear, também, acerca da estigmatização do sujeito infrator, isto é, os maus antecedentes possuem uma roupagem subjetiva e ampla aos olhos do julgador.
PALAVRAS-CHAVE
Antecedentes Criminais. Prisão Preventiva. Presunção de Inocência.
Fonte: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2014v17n33p59
Anexo | Tamanho |
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a_estigmatizacao_do_sujeito_infrator_sob_a_otica_dos_antecedentes_criminais_nas_decisoes_judiciais_que_decretam_a_prisao_preventiva.pdf [2] | 217.81 KB |