Autores:
RAMOS, João Gualberto Garcez
Artigo retirado da internet:http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/14975/10027
Acesso em: 14 set. 2009.
O princípio do devido processo
legal nasceu na Inglaterra, no ano 1215.
Teve um desenvolvimento diferente na
Inglaterra e nos Estados Unidos da América,
especialmente por causa do papel da Suprema
Corte norte-americana. O devido processo
legal também está no coração do Direito
brasileiro desde o seu início. A Constituição
do Império, de 1824, em seu art. 179, inciso
II, trazia um aspecto substancial do princípio.
A Constituição brasileira de 1988 apenas o
enfatizou em nosso ordenamento jurídico.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 32382-38999-1-PB.pdf [2] | 186.89 KB |