Autores:
Laura Carneiro de Mello Senra
Resumo
O artigo analisa os discursos judiciais da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.424,
que tratou de dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), para verificar
como a decisão repercute sobre a proteção do direito das mulheres. A análise do
acórdão teve como referência conceitos e problemas presentes no debate teórico
feminista sobre autonomia. A percepção da decisão do STF como um avanço na
proteção dos direitos das mulheres convive de forma desarmônica com as abordagens
tradicionais sobre a família e os estereótipos de gênero.
Palavras-chave: Violência doméstica; Autonomia; Preferências.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| 2179-8966-rdp-09-02-749_1.pdf [2] | 337.6 KB |