RESUMO: O trabalho examina a influência dos diferentes sistemas de justiça criminal na construção de uma dogmática internacional penal. Primeiro, discutem-se as diferentes formas de pensar sobre o crime, bem como as principais características e diferenças, externas e internas, entre a Strafrechtswissenschaft e a Common Law. Examina-se a teoria do delito de cada um desses sistemas. Segundo, é dada atenção à evolução do direito internacional penal, focando na progressiva adoção do princípio da legalidade e seu consectário, a proibição da retroatividade em matéria internacional penal. Finalmente, examina-se o Estatuto de Roma e a estrutura do delito nos crimes internacionais, para concluir que a opção feita foi pelo sistema da Common Law no âmbito internacional.
Fonte: http://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/42767/31256
Acessado em 27 de abril de 2015.
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| gramatica_do_direito_internacional_penal.pdf [2] | 482.76 KB |