Hermenêutica jurídica ambiental: uma solução para as controvérsias interpretativas acerca do licenciamento ambiental

RESUMO:

No presente trabalho usar-se-á da perscrutação da doutrina e legislação, aplicando-se o método dedutivo de pesquisa e o método procedimental de revisão bibliográfica, para evidenciar a utilidade e a necessidade de aplicar-se a Hermenêutica Jurídica Ambiental para a resolução dos conflitos interpretativos acerca do licenciamento ambiental. Com vistas a alcançar este objetivo, inicialmente será feita a conceituação do licenciamento ambiental, destacando seus aspectos mais importantes. Adiante será ressaltado o caráter instrumental deste instituto, concluindo-se que este é meio de viabilização da Política Nacional do Meio Ambiente. Posteriormente,será demonstrado que a conceituação do licenciamento ambiental, apesar de incontroversa quanto alguns aspectos, ainda guarda divergências doutrinárias, as quais carecem de uma solução uniforme e coerente com os objetivos da política ambiental da qual o licenciamento é instrumento. Assim, de maneira a buscar a essência do licenciamento ambiental, será feita uma interpretação zetético-teleológica deste instituto. A partir de então, constatar-se-á que o licenciamento ambiental visa à concretização de uma sustentabilidade forte, a qual só é possível num Estado de Direito Ambiental, o qual carece, para a sua existência, de uma Hermenêutica Jurídica Ambiental. Assim, serão constatadas as vantagens da aplicação de tal instrumento interpretativo, uma vez que este é específico para questões ambientais e guarda coerência com fins objetivados pelo licenciamento ambiental. Diante de tudo isso, poder-se-á concluir que a Hermenêutica Jurídica Ambiental é instrumento apto e necessário para a solução das controvérsias interpretativas acerca do licenciamento ambiental.

Palavras-chave: Licenciamento Ambiental; Hermenêutica Jurídica Ambiental; adequação principiológica.