Homoafetividade e direito: um estudo dos argumentos utilizados pelos ministros do STF ao reconhecerem a união homoafetiva no Brasil

Resumo

   Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, imprimindo novos rumos à causa dos movimentos homossexuais no Brasil. Contudo, apesar de esse marco institucional indicar uma mudança de paradigma, verifica-se que as concepções desfavoráveis sobre a homoafetividade e os direitos das minorias sexuais continuam sendo difundidas discursivamente pela sociedade. Objetivando delinear como o direito e as instituições jurídicas estão influenciando a vida social das pessoas, este artigo apresenta um estudo empírico acerca dos argumentos utilizados pelos ministros do STF em sua decisão. Tomando por base as premissas da análise crítica do discurso, realizou-se uma avaliação das justificativas dadas aos votos. Os resultados indicaram a existência de argumentos que variaram desde o reconhecimento da igualdade até a ênfase na diferença, mostrando que, apesar da unanimidade na decisão, ainda há muito o que conquistar para a efetivação da diversidade.

Palavras-chave União homoafetiva; decisão do STF; argumentos; análise crítica do discurso; estudo empírico.

Abstract

   In May 2011, the Brazilian Supreme Court (STF) recognized same-sex unions as a family entity, what sets new directions to the homosexual movements in Brazil. However, even though this institutional milestone indicates a paradigm shift, it is noticeable that unfavorable notions on same-sex relationships and the rights of sexual minorities are still being spread throughout society. Aiming to outline how law and legal institutions have influenced people’s social life, this paper presents an empirical study on the discourses used by STF ministers in their decisions. Based upon the assumptions of critical discourse analysis, an evaluation has been made on the justifications given to the votes. The results indicated the existence of arguments that varied from the recognition of equality to the emphasis on difference, proving that, even though the decision was unanimous, there is still much to be conquered towards the accomplishment of equality.

Keywords Same-sex unions; STF’s decision; arguments; critical discourse analysis; empirical study