O presente artigo científico tem por objeto o estudo das inovações que ocorreram no sistema processual brasileiro a partir da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Para tanto, fez-se uma breve consideração a respeito do surgimento do processo judicial, bem como dos motivos que levaram ao abarrotamento do Poder Judiciário Brasileiro, tendo em vista que foi a sobrecarga do sistema jurídico que levou o legislador a buscar meios alternativos e inovadores de dar celeridade ao processo. Visa-se, pois, estudar a credibilidade do processo eletrônico, analisando a confiabilidade que pode ser depositada aos atos nele realizados, desde a sua instauração, passando pela sua instrução, até final julgamento, objetivando, em especial, avaliar a sua celeridade processual.
Fonte: http://coral.ufsm.br/congressodireito/anais/2015/1-12.pdf
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| a_implementacao_do_processo_eletronico_no_sistema.pdf [2] | 517.4 KB |