Autores:
Vandré Augusto Búrigo
Resumo
Decorrente da noção de fraternidade, a solidariedade apresenta-se como
princípio ético. Com a crise do estado liberal, fundado no paradigma liberal-burguês de proteção do indivíduo contra o poder e oestado, impulsionado
pelas conquistas dos trabalhadores e o surgimento do estado do bem-estar, de
função mais promocional do que repressiva, o discurso da solidariedade
constitucionalizou-se. Por sua função social, comprometido com o bem
comum, foi no estado contemporâneo que a lógica da solidariedade passa a
ocupar, junto com os temas da liberdade, da justiçae da segurança, o centro
da idéia republicana, disseminando-se, ao longo do século XX, em textos
constitucionais de países como Portugal, Espanha, Itália e Brasil. Identificado
com toda a gama de direitos fundamentais, o princípio da solidariedade se
percebe presente por quase toda a ordem constitucional brasileira.
Especificamente nas disposições atinentes ao sistema tributário nacional é
possível verificar diversos reflexos desse princípio, que pode ser tomado
inclusive como princípio estrutural.
| Anexo | Tamanho |
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| buscalegis15.pdf [2] | 166.35 KB |