Resumo: O crescimento da atividade econômica brasileira, especialmente a partir da redução da inflação, desde a segunda metade da década de 1990, tem aumentado sobremaneira o comércio exterior brasileiro (MDIC, 2010). Apesar disso, a infraestrutura da logística do comércio exterior ainda se encontra precária, vez que o ambiente institucional ainda é inibidor dos investimentos necessários para a promoção da eficiência no setor, a fim de tornar os produtos brasileiros competitivos. Nesse cenário, 95% (Antaq, 2010; MDIC, 2010) do comércio exterior brasileiro é realizado pela via aquaviária e passa pelos portos brasileiros, o que tem gerado enorme caos em face dos gargalos no setor. Por sua vez, o Direito Marítimo e o Direito Regulatório dos Transportes e Portos, como disciplinas jurídicas autônomas assumem papel cada vez mais relevante. Para contribuir com a difusão das mesmas, objetiva-se apresentar alguns aspectos desses temas, bem como discorrer sobre os principais assuntos abordados na obra Direito Marítimo, Regulação e Desenvolvimento.
Palavras-Chave: direito marítimo; regulação dos transportes; portos; cabotagem.
Fonte: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2238-10312013000100012&lang=pt
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| a_importancia_do_direito_maritimo_e_da_regulacao_dos_transportes_e_portos_para_o_desenvolvimento_da_logistica.pdf [2] | 332.35 KB |