INCLUSÃO DIGITAL

Localização

INCLUSÃO DIGITAL

Encontramos várias definições e conceitos sobre inclusão digital. Dentre elas, destacamos o conceito constante na Wikipedia[1], nos seguintes termos: Inclusão digitalé o nome dado ao processo de democratização do acesso às tecnologias da Informação [2], de forma a permitir a inserção de todos na sociedade da informação [3].

Inicialmente, registre-se que nos conceitos e definições normalmente encontrados sobre inclusão digital, a exemplo do supracitado, são comuns o emprego dos termos: processo, democratização, acesso e inserção na sociedade da informação.

Nesse passo, convém refletir e indagar se a inclusão digital é um processo? Segundo o Dicionário Michaelis[2] o processo pode ser entendido como uma série de ações sistemáticas visando certo resultado ou ainda sucessão sistemática de mudanças numa direção definida, o que confirma o entendimento de que a inclusão digital é um processo.

Neste processo, qual(is) seria(m) o(s) resultado(s) a ser(em) alcançado(s) com a inclusão digital? Quais seriam as mudanças? Bastaria possibilitar o simples acesso ao maior número de usuários para tenhamos a inclusão digital? Quais seriam os benefícios para o usuário? A sociedade? A cidadania? A democracia?

É inegável que vários impactos e resultados advém do uso da tecnologia da informação e, portanto, uma maior inclusão digital amplia estas consequências.

Destaque-se que, a garantia de simples acesso, por si só, não é efetivamente inclusão digital.

São necessários três básicos instrumentos para a inclusão digital: o computador (hardware), o acesso à rede (e-accessibility) e o pleno domínio (e-competences) destas ferramentas.

A ascensão de classes sociais menos favorecidas, a oferta de crédito em melhores condições, bem como o desenvolvimento de diversas ações governamentais, dentre elas: Computador para Todos – Projeto Cidadão Conectado[3], programa GESAC – Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão, Telecentro da Prefeitura de São Paulo, programa Acessa São Paulo do Governo do Estado de São Paulo e outras iniciativas em diversos Estados; ainda não são suficientes para garantir a inclusão do cidadão na Sociedade de Informação, o que dificulta/dificultará melhorias na competitividade, inovação e principalmente na promoção da cidadania.

Quanto à acessibilidade, é notório que os custos de contratação são ainda elevados para a sociedade brasileira (pessoas físicas e pequenas e médias empresas), sem falar na baixa qualidade dos serviços ofertados.  Neste campo, ações estão em andamento, especialmente o Plano Nacional de Banda Larga – Brasil Conectado[4], cuja meta é levar, até 2014, banda larga de pelo menos 1 Mbps a todos os municípios brasileiros por preços acessíveis pelas populações de baixa renda.

Ademais, sem dúvida nenhuma, o pleno domínio de competências e habilidades para operar e viver, e até sobreviver, nesta Era e Sociedade da Informação é primordial para alavancar o desenvolvimento econômico, social e até político. Nesta área, esforços integrados e planejados merecem uma maior atenção, tanto na área educacional ou na capacitação da população economicamente ativa (PEA), garantindo-se a necessária competitividade e inovação em ambiente global.

Sobre os reflexos políticos oriundos de inclusão digital, a autora DOMINIQUE CARDON[5] alerta que, na era digital, a democracia mudou de aparência. A internet não permite somente comunicar mais, melhor e mais rápido; ela alarga formidavelmente o espaço publico e transforma a própria natureza da democracia.

De fato, esta inovadora mídia (?) inventa formas inéditas de compartilhamento de saber, de mobilização coletiva[6] e de crítica social, empoderando o cidadão de eficaz e célere instrumento para o exercício de cidadania participativa preconizada no art. 1º, II, Constituição Federal, o que fortalece a democracia.

Assim, ao globalizarmos a informação, ampliamos a mobilização e fortalecemos a democracia.

Por fim, convém lembrar e defender também a inclusão digital dos cidadãos em situação de vulnerabilidade, dentre eles: os idosos[7], as pessoas com deficiência e os hipossuficientes, garantindo-lhes a inclusão social, com a adoção de ações especificas para estes importantes grupos sociais.

Conclui-se, portanto, que temos muito a fazer, lembrando que sempre os recursos (humanos e financeiros) são escassos, restando a sociedade refletir, planejar, exigir e priorizar como eles serão alocados para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, com a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais, com a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, especialmente entre o incluído e o não incluído digitalmente, conforme estabelece a Carta Magna.

MOBILIZAR É PRECISO!

PLANEJAR E AGIR É PRECISO EM PROL DA SUSTENTABILIDADE!

-----------------------

Cláudio Ramos da Silva, Advogado e Aluno do Curso de Especialização em Direito Eletrônico do curso da ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – SÃO PAULO (ESA/SP), em 18 de maio de 2012.