Intervenções Internacionais: Possibilidade de coexistência com o Princípio da Não Intervenção

O presente trabalho de conclusão de curso pretende estudar a relação entre os atos de intervenção internacional e o Princípio da Não Intervenção, fazendo uma análise, primeiramente, da formação histórica do citado princípio e suas modificações em cada época. De acordo com as conveniências de cada período o imperativo da não intervenção internacional sofre maiores ou menores restrições. Culmina em sua forma absoluta, ou seja, a da proibição de qualquer intervenção no plano internacional, no pós 2ª Guerra Mundial, reconhecendo o Princípio da Não Intervenção como uma das bases do Direito Internacional. Entretanto, na práxis internacional, as ingerências, nunca deixaram de ser praticadas, em que pese às proibições da Carta das Nações Unidas e de suas resoluções. Com as mudanças nos últimos anos, principalmente pós Guerra Fria, que transformaram o cenário internacional surgem novas demandas as quais ensejariam intervenções internacionais em prol da preservação dos dois pontos mais caros à ONU: a paz e a segurança internacional. Devido essa nova possibilidade de se utilizar o instituto da intervenção é que se procura nesse trabalho monográfico realizar breves análises acerca dessa nova relação entre o Princípio da Não intervenção e alguns poucos casos em que se poderia relativizá-lo sem eliminá-lo devido a sua fundamental importância no âmbito internacional. Como procedimentos metodológicos foram utilizados métodos qualitativos, com a finalidade de descrever o tema por meio de uma revisão bibliográfica.