Licença para edificar as controvérsias quanto as modalidades de extinção

Observa-se, atualmente, a tendência mundial de urbanização, processo pelo
qual a população urbana cresce em proporção superior à população rural. Tal
fenômeno, impulsionado pela Revolução Industrial, ascende em ritmo desenfreado e
influencia significativamente as relações entre os cidadãos, suas propriedades e as
cidades.
A urbanização gera enormes problemas, tais quais a deterioração do
ambiente e a desorganização social, além de modificar a utilização do solo e
transformar a paisagem urbana. A fim de minimizar os impactos deste fenômeno e
promover o desenvolvimento equilibrado das cidades, o Poder Público passou a
exercer a atividade urbanística, mediante a intervenção na propriedade privada e na
vida econômica e social das aglomerações urbanas.