O Ministério da Cultura tornou público no dia 22/03 o texto da reforma da Lei dos Direitos Autorais, fruto da pressão da sociedade civil em quase toda gestão Gil/Juca.
Anteprojeto que altera e acresce dispositivos à Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais, e dá outras providências.
>>Veja abaixo o anexo e o quadro comparativo [2]
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| anteprojeto_revisao_lei_direito_autoral.pdf [3] | 145.13 KB |
Links:
[1] http://egov.ufsc.br/portal/usuarios/aires
[2] http://www.a2kbrasil.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2011/03/diferencas_consulta_lda.pdf
[3] http://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anteprojeto_revisao_lei_direito_autoral.pdf
[4] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tags/buscalegis-0
[5] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tags/direito-autoral
[6] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tags/norma
[7] http://egov.ufsc.br/portal/categoria/tags/projeto-de-lei