Autores:
Marco Fábio Morsello
Resumo
A propriedade obriga, inserindo-se a função social em seu núcleo. A partir disso, procedendo-se à denominada interpretação da lei conforme a Constituição e levando-se em conta a força normativa desta, há possibilidade de exclusão do condômino com reiterado comportamento antissocial, colmatando-se lacuna, à míngua de norma expressa no Código Civil.
Palavras-chave
Condômino antissocial. Possibilidade de exclusão.
DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v109i0p171-186 [2]
| Anexo | Tamanho |
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| o_condomino_antissocial_sob_a_perspectiva_civil-constitucional.pdf [3] | 692.84 KB |