O Direito Ambiental em Perspectiva: da Hermenêutica-Sistêmica ao Saber Ambiental

O objetivo primordial deste artigo é interpretar e compreender os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – contidos na Lei Federal nº6.938/81, a partir dos fundamentos (epistemológicos e jurídicos) ambientais construídos. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o qual vasculha todo o trajeto investigativo, desde os fundamentos epistêmicos ecológicos até o processo interpretativo principiológico da lei em alusão. Dos contextos selecionados, compreende-se que o saber ambiental, a teoria da biota portátil e a teoria da intracolonização ecológica, combinados com o Direito Ambiental, unem-se em condições fortalecidas, gerando condições para se interpretar a lei em concepções alargadas. Assim, do processo interativo epistemológico, associado ao movimento interpretativo dos princípios da lei, projeta-se um sistema de natureza ambiental sustentável.

Fonte: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/386 [2]