O equilíbrio do poder na regulação da internet: critérios e conseqüências

Nos últimos anos, o advento de formas digitais de comunicação trouxe uma mudança em nossas vidas, repercutindo em diversas áreas da atuação humana como o aprendizado, trabalho, lazer, comércio e mesmo a cidadania. Nosso estudo mostrará que esta evolução do nível de comunicação tem relação com outras mudanças que já aconteciam em outros campos, como a própria vida e a manipulação da matéria, caracterizando um processo sistêmico de alta interação. Essas mudanças são refletidas nas relações de poder dentro da coletividade. Os indivíduos ganham poderes não previstos pelos legisladores. A problemática está localizada no uso destes poderes e o papel que o Estado deve exercer sobre ele. Analisaremos casos da experiência americana, nos quais diferentes abordagens foram tomadas, com diferentes resultados. A regulação obtida é dada através da colaboração entre as forças de mercado, científica e governamental, e não apenas desta última isoladamente. Os problemas apontados não intentam apoiar a corrente libertária, anárquica, de grande força na comunidade online. Ao contrário. É necessário encontrar a técnica ideal para a nova organização de poderes, identificar quais fatores estão envolvidos para que o governo possa corresponder às expectativas de um Estado democrático. Para isso, estudaremos as formas de poder e como o ciberespaço é por elas influenciado. Sendo o objetivo deste estudo discutir as mudanças nas leis brasileiras, faz-se necessário verificar o papel do direito no processo de regulação e saber quando e como aplicá-lo no novo contexto.

Teoria Tridimensional do Direito; Propriedade intelectual; Internet; Poder; Ciberespaço.

 

DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v96i0p591-620 [2]