Autores:
Pedro Luis Chambô
Resumo
Este estudo propõe-se a examinar o período de 1937 a 1945, do Governo Getúlio Vargas, com o objetivo de investigar, por meio de uma análise histórica e constitucional, os mecanismos jurídicos que permitiram a instauração de um Estado de Exceção permanente no País.
Palavras-chave
Estado de exceção; Constituição de 1937; Ditadura; Estado Novo.
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