O inquérito civil como instrumento legitimador da inversão do ônus da prova na ação civil pública

O presente trabalho objetiva formular uma análise acerca do aproveitamento dos elementos de
convicção coligidos no inquérito civil na ação civil pública, com vistas a conferir àquele
instrumento maior eficácia e utilidade. Examina a ação civil pública, seu objeto e seu
cabimento, bem como a origem do procedimento investigativo e suas principais
características. Analisa o sistema probatório previsto no Código de Processo Civil e a sua
insuficiência para a solução eficaz das demandas coletivas. Investiga as peculiaridades da
prova indiciária e o seu atual aproveitamento na fase judicial. Busca demonstrar a
possibilidade da inversão do ônus da prova nas ações civis públicas, qualquer que seja seu
objeto. Constata a existência da verossimilhança da alegação em qualquer ação civil pública
instruída com os autos do inquérito civil, o que legitima a inversão do ônus da prova.