O lugar do conceito de privacidade numa sociedade cada vez mais orwelliana

Resumo

  Este artigo consiste numa reflexão sobre o conceito jurídico de
privacidade e sobre as principais problemáticas que lhe são atinentes. É
feita uma breve resenha histórica sobre o tema e são debatidas os tópicos
da dignidade da pessoa humana como fundamento do direito à privacidade,
do âmbito de protecção, dos conflitos associados e da consequente
necessidade de ponderação de valores. Por fim, conclui-se que as novas
tecnologias de informação impõem que o direito à privacidade seja repensado
e reconfigurado, sendo crucial congregar dois tipos de esforços: um
comportamento mais consciente por parte dos utilizadores e uma regulação
mais rigorosa por parte das autoridades competentes.

Palavras-chave: Privacidade; Dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais;
Ponderação de valores; Novas tecnologias de informação.