O pluralismo jurídico na América Latina: Uma teoria para a descolonização do direito demonstrada na experiência indígena

Este Trabalho tem por objetivo demonstrar que a percepção da crise e esgotamento do
modelo jurídico liberal-individualista - que não oferece resposta satisfatória aos reclamos
políticos e sociais das sociedades latino-americanas - obriga a busca de novos padrões
normativos que possam melhor solucionar as demandas específicas advindas da produção e
concentração do capital, das profundas contradições sociais e da permanente crise
institucional, além das ineficazes modalidades de controle e aplicação da Justiça. Buscou-se
também firmar o entendimento de que os Estados latino-americanos, por sua formação
colonial, possuem uma diversidade étnica e cultural que acabou por produzir Nações com
especificidades que necessitam serem relevadas na formação de seus sistemas jurídicos.
Para tanto, primeiramente fez-se um recorrido pela teoria constitucionalista que, em sua
última etapa trouxe para os países da América Latina princípios básicos de Direitos
Humanos, coerentes com o discurso indivualista-liberal que só em parte satisfazem os
reclamos desses Povos. Posteriormente, buscou-se entender as políticas estatais que, através
do Direito oficial positivado, principalmente da Constituição Federal, imputaram uma
proteção de tipo paternalista aos grupamentos indígenas de seus países: implantaram
sistemas de assistência ao índio, teorizaram sobre a necessidade de reservar espaço para a
sobrevivência desses povos. Porém, pouco fizeram de realmente efetivo para melhorar a
realidade latino-americana indígena dos últimos tempos. Até que passou-se a analisar as
recentes Cartas Magna dos países latino-americanos que passaram a reconhecer o
pluralismo jurídico, demonstrando a tentativa em adaptar o sistema jurídico às
contingências histórico-periférica de seus países, dominados por uma tradição
centralizadora, autoritária e dependente. O presente trabalho, portanto, procura demonstrar
que, em sociedades instáveis e conflituosas do capitalismo periférico uma formulação
política e teórica do Direito perpassa pela legitimidade do Pluralismo Jurídico, calcado nas
privações dos sujeitos coletivos, no caso os povos originários da América Latina.