Autores:
Rafaele da Costa PINHEIRO
Sandro Balduino MORAIS
RESUMO:
O presente artigo aborda o requisito do prequestionamento para interposição dos recursos extraordinários. É impossível tratar de Recursos Especial e Extraordinário sem trazer a tona o tão temido prequestionamento. Existe certa divergência doutrinária e jurisprudencial quando esse é o assunto, e também há um certo receio por parte dos profissionais de direito, o que decorre da divergência de entendimento. Com o presente artigo, busco esclarecer os principais pontos a respeito do prequestionamento de maneira objetiva e clara.
Palavras-chave: prequestionamento, recurso especial, extraordinário, admissibilidade, pressuposto.
Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/1095
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| o_prequestionamento_como_requisito_para_interposicao_dos_recursos_extraordinarios.pdf [2] | 130.81 KB |