Autores:
Luiz Olavo Baptista
Resumo:
A expressão inglesa "fair play" resume, em primeiro plano, os
fundamentos e a origem da legislação da concorrência - que visa assegurar u m
caráter de lealdade à competição no mercado.
E m segundo plano, o porquê da existência do direito da
concorrência é justificado pela necessidade de regulamentação das
imperfeições do mercado que pela suas limitações (como custos que, em
tese, não seriam pagos por ninguém e a possibilidade de formação de
monopólios) - não consegue regular-se somente pelo equilíbrio entre ofertas e
demandas.
Atualmente, a concorrência desleal ao revés de outrora - é vista
sob o prisma da defesa dos interesses da sociedade, em especial do
consumidor, e, neste contexto, destaca-se o CAD Ê (órgão instituído pela Lei
n. 4.137/62) que vem impedindo que se estabeleçam monopólios ou outras
formas de concorrênca desleal em nossa economia.
| Anexo | Tamanho |
|---|---|
| buscalegis.pdf [2] | 2.16 MB |