OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ENTRE DEONTOLOGIA E AXIOLOGIA:PRESSUPOSTOS PARA UMA TEORIA HERMENÊUTICA DEMOCRÁTICA

RESUMO

   O ARTIGO TEM POR PROPÓSITO DISCUTIR A NATUREZA DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS A PARTIR DE DUAS TEORIAS HERMENÊUTICAS DISTINTAS: A AXIOLOGIA E A DEONTOLOGIA. A PERSPECTIVA AXIOLÓGICA É DESCRITA A PARTIR DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS DELINEADA POR ROBERT ALEXY EM SUA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E CRITICADA POR SER INCAPAZ DE LIDAR DEMOCRATICAMENTE COM O FATO DO PLURALISMO, ISTO É, COM A CIRCUNSTÂNCIA DE QUE AS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS NÃO SE ESTRUTURAM EM TORNO DE VALORES ÉTICOS COMPARTILHADOS INTERSUBJETIVAMENTE POR TODOS OS CIDADÃOS. COMO ALTERNATIVA A ESSE MODELO, SUGERE-SE, A PARTIR DAS OBRAS DE JOHN RAWLS, RONALD DWORKIN E JÜRGEN HABERMAS, QUE A ADOÇÃO DE UMA PERSPECTIVA DEONTOLÓGICA, QUE ASSUME A DISTINÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS E VALORES, SUPERA AS DIFICULDADES DA TEORIA AXIOLÓGICA. AO ASSUMIR COMO PREMISSA CENTRAL A POSSIBILIDADE DE LEGITIMAÇÃO DO DIREITO A PARTIR DE PRINCÍPIOS JUSTIFICADOS A PARTIR DE CRITÉRIOS ACEITÁVEIS POR TODOS OS CIDADÃOS, UMA TEORIA DEONTOLÓGICA DOS PRINCÍPIOS SE TORNA CAPAZ DE LIDAR COM A PLURALIDADE DE CONCEPÇÕES DE BEM PRESENTES NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS. NESSE SENTIDO, O ARTIGO SE SITUA NO CAMPO DE ESTUDOS PRÓPRIO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO.

PALAVRAS-CHAVE DEONTOLOGIA; AXIOLOGIA; LIBERALISMO; TEORIA DOS VALORES

ABSTRACT

   THE ARTICLE DISCUSSES THE NATURE OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES BY OPPOSING TWO DISTINCT HERMENEUTIC THEORIES: AXIOLOGY AND DEONTOLOGY. THE THEORY OF PRINCIPLES PROPOSED BY ROBERT ALEXY IS ASSUMED AS AN IDEAL EXAMPLE OF AXIOLOGICAL THEORY, AND CRITICIZED FOR BEING UNABLE TO DEAL DEMOCRATICALLY WITH THE FACT OF PLURALISM, I. E., THE FACT THAT THE CONTEMPORARY SOCIETIES ARE NOT STRUCTURED ON ETHICAL VALUES SHARED BY ALL THE CITIZENS. AS AN ALTERNATIVE TO THE AXIOLOGICAL MODEL, I SUGGEST, BASED ON A PARTICULAR READING OF THE THEORIES OF JOHN RAWLS, RONALD DWORKIN AND JÜRGEN HABERMAS, THAT THE ADOPTION OF A DEONTOLOGICAL PERSPECTIVE, WHICH ASSUMES A STRICT DISTINCTION BETWEEN PRINCIPLES AND VALUES, OVERCOMES THE DIFFICULTIES OF THE AXIOLOGICAL THEORY. ASSUMING AS A CENTRAL PREMISE THAT LAW IS LEGITIMIZED BECAUSE THE CITIZENS OF A CONSTITUTIONAL DEMOCRACY ACCEPT PRINCIPLES THAT ARE JUSTIFIED FROM WIDELLY RECOGNIZED CRITERIA, A DEONTOLOGICAL THEORY OF THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLES TURNS TO BE ABLE TO DEAL WITH THE PLURALITY OF CONCEPTIONS OF THE GOOD PRESENT IN THE CONTEMPORARY SOCIETIES. IN THIS SENSE, THE ARTICLE DISCUSSES QUESTIONS RELATED TO THE CONSTITUTIONAL THEORY.

KEYWORDS DEONTOLOGY; AXIOLOGY; LIBERALISM; THEORY OF VALUES