RESUMO:
O presente artigo aborda o tema da prescrição, seus fundamentos, evolução e conceito sendo que se enfoca a declaração de ofício da prescrição no Direito Processual do Trabalho. Isto com intuito de se responder ao seguinte problema: “Em que medida o artigo 219, §5º do Código de Processo Civil, segundo o qual deve o juiz pronunciar de ofício a prescrição das pretensões relativas a direitos patrimoniais, é compatível com os princípios que formam o Direito do Trabalho?”. Para tanto serão apresentados os entendimentos doutrinários acerca da questão e o posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho
Palavras-chave: Direito Processual do Trabalho; Prescrição de ofício; Princípios do Direito do Trabalho.
Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/648
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| prescricao_declarada_de_oficio_e_sua_compatibilidade_com_os_principios_do_direito_do_trabalho.pdf [2] | 116.43 KB |