Autores:
CAPEZ, Fernando
Originário do Direito Romano, e de cunho civilista, o princípio da insignificância
ou bagatela funda-se no conhecido brocardo de minimis non curat praetor. Em 1964,
acabou sendo introduzido no sistema penal por Claus Roxin, tendo em vista sua
utilidade na realização dos objetivos sociais traçados pela moderna política criminal.
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