A problemática da fixação do Quantum Debeatur pelos tribunais brasileiros nos casos de aplicação de responsabilização civil por perda de uma chance

Trabalho de conclusão de curso, requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, que trata da aplicação da teoria francesa da Responsabilidade Civil pela Perda de uma Chance no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a questão da quantificação do dano consubstanciado na chance perdida. Objetivou-se ressaltar a necessidade de um estudo mais aprofundado pelos doutrinadores brasileiros sobre o instituto e, após, a sistematização de uma metodologia de aplicação da responsabilidade civil pela perda de uma chance e de quantificação dos danos das chances perdidas no ordenamento pátrio. Para tanto, realizou-se um estudo sucinto da evolução moderna na área da responsabilidade civil em geral, chegando à criação e consolidação da teoria nos ordenamentos estrangeiros da França e Itália. Compilou-se, após, trabalhos doutrinários e jurisprudenciais sobre o tema: sua aceitação pelos doutrinadores pátrios, aplicação jurisprudencial, a possibilidade de aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e, em especial, sua aceitação pela mais alta Corte em matéria infraconstitucional, o Superior Tribunal de Justiça. A seguir, analisou-se os mais amplos aspectos acerca do instituto da perda de uma chance, como sua natureza jurídica dúplice, seus requisitos fáticos e jurídicos de aplicação, a responsabilização civil profissional dos médicos e advogados por perda de uma chance, já que são as áreas de maior enfoque na aceitação da teoria. Por fim, tratou-se dos mais relevantes equívocos cometidos na aplicação da perda de chance pela doutrina e jurisprudência pátrias, intentando-se chegar a uma conclusão sobre a questão da quantificação dos danos das chances perdidas, último tópico abordado, concluindo-se com as propostas de metodologia de valoração das chances perdidas por renomados civilistas brasileiros.