Processo eletrônico no novo CPC: é preciso virtualizar o virtual

 

Introdução

“ [...] la perfección no es um estado intrínseco de aspiración del sistema. Por el contrario, la perfección es una disposición improbable  [...] “. [1]

Este artigo está escrito para juristas [2]. Não para tecnólogos. Jurídico-sociologicamente, baseia-se na teoria sistêmica de Niklas Luhmann [3]. Tecnologicamente, baliza-se pelas últimas tendências das engenharias de sistemas e de software. Sua história [4] teve início no final de 2010, provocada pelas discussões sobre o tamanho das peças processuais digitais.

Não há, aqui, um ataque a tudo que já se fez, no Brasil, para impulsionar o uso da tecnologia no processo. Interpretações nesse sentido, se possíveis, dever-se-ão à inabilidade do autor para expor claramente as ideias. Os pioneiros da informatização das salas de audiência serão sempre credores de respeito e admiração. A lei 11.419/2006 foi, é e será um marco nessa história. Ela deu o empuxo irresistível para quebrar a inércia e pôr em movimento inquestionável o barco do processo eletrônico. Corresponde à “primeira lei de Newton” da física processual. A disposição dos gestores judiciais para tornar realidade as determinações legais é inegável.  Isso tudo é patente. 

O que há, aqui, é uma tentativa de demonstração de que se chegou ao ponto de colocar o barco em nova rota. Nesse ponto de emergência, as bases mesmas de pensamento devem transformar-se: trata-se da passagem do processo regido pelas leis da digitalização para um processo novo, baseado nas leis da virtualização.

Ilustr. 1– O processo do novo CPC: processo eletrônico virtual

O CPC vai nascer velho ou vai abrir-se para a realidade de um processo eletrônico inovador, baseado na virtualização?

Antever minimamente o futuro é o que um  legislador deve fazer. Olhar ao redor e enxergar as realidades para as quais legisla é indispensável. O processo eletrônico do futuro – que se quer seja o processo único num horizonte de poucos anos - deve basear-se em características daquilo que se denomina mundo virtual, um espaço novo, com traços próprios.  O novo CPC deveria incorporar essa noção.

Vive-se, ainda, o processo tradicional (papel) e, parcialmente, o processo eletrônico digital, desenhado pela lei 11.419/2006.  O novo CPC deveria abrir caminho para um novo processo, re-concebido segundo as possibilidades da virtualização. Esse passo adiante pode ser dado sem macular princípios jurídicos, processuais ou materiais[5].

Para Robert Alexy, princípios são comandos de otimização. A virtualização do  processo, posta como princípio técnico-estratégico norteador da evolução do sistema processual, permitirá a realização otimizada dos princípios jurídicos processuais e materiais. A busca da concretização otimizada do princípio da duração razoável do processo é um bom exemplo para justificar o avanço para um processo eletrônico baseado na virtualização e não apenas na digitalização.

Por que a virtualização é o caminho único para acelerar o sistema processual? É o que se pretende demonstrar neste artigo, entre outras coisas.

Após esta breve introdução, estabelecem-se conceitos operacionais de digitalização e virtualização (item 1). O item 2 reforça, com Foerster, a visão wieneriana da existência do não automatizável. A lei 11.419/2006, com sua visão digital, é analisada no item 3.  Segue-se uma demonstração de que virtualizar é introduzir inteligência no sistema (item 4) e evidenciam-se as limitações do atual sistema processual – o digital. Uma demonstração do desmonte de uma peça processual, o primeiro passo para avançar para sua virtualização, é feita no item 5. A demonstração da necessidade e importância da adoção de um editor de peças virtuais (item 6) é seguida de dois itens que introduzem o conceito de bases confiáveis, não voláteis e persistentes, como condição para a virtualização em níveis adequados (itens 7 e 8). Nas considerações finais, são esboçadas sugestões para o legislador do novo CPC, para que estabeleça as bases do novo processo – o processo do novo CPC.

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1. Virtualização e digitalização: as categorias e os conceitos operacionais que norteiam esta exposição

1.1. Necessidade de conceitos operacionais 

Embora sejam fenômenos distintos, não há oposição entre virtualizar e digitalizar.  Não se trata de termos que designem operações mutuamente exclusivas.

IIlustr. 2– Digitalização: levando informação para o computador

A digitalização é uma exigência do mundo das tecnologias da informação e da comunicação. Máquinas, ao menos os atuais computadores, só podem tratar informações que estejam digitalizadas. A digitalização é condição necessária para usar os meios eletrônicos de armazenamento, processamento e transmissão de informação.  Como se vê na figura ao lado, o caminho do papel para o computador é a digitalização. 

A digitalização, portanto, é um mero fenômeno de representação pelo qual se transporta algo de um meio físico não eletrônico – uma mídia como o papel – para outro, eletrônico, lançando mão da simbologia (codificação) e da forma de registro adequadas. A digitalização é condição de existência da informação num meio eletrônico.  Por isso o processo eletrônico não pode ser feito sem digitalização e por isso a lei 11.419/2006 obrigatoriamente passa pelo fenômeno.

A virtualização, na acepção com que é tomada neste artigo, situa-se um passo adiante, como será amplamente explicado. Ela exprime o uso da informação digitalizada.

Como se vê, carece-se de conceito para essa categoria.

Sem resvalar para discussões estéreis, que infelizmente o termo virtual[6] enseja fecundamente, deve-se construir uma noção que, ao menos, funcione como um quase-conceito operacional suficiente para a exposição do pensamento.

1.2. Gazzaniga, o cérebro e a virtualidade

Em obra de 2011, um expoente da neurociência mundial, Michael Gazzaniga, traz uma síntese intrigante dos últimos avanços em torno do entendimento do sistema cerebral humano. Fortemente baseado em experimentos científicos das últimas décadas, Gazzaniga fornece elementos relevantes para a construção da noção de virtual necessária neste trabalho.

A acepção de virtual que se busca incorpora as noções mencionadas pelo neurocientista quando fala do “intérprete”, um módulo processual da rede cerebral, situado no hemisfério esquerdo do cérebro, que recebe as informações de inumeráveis módulos cerebrais especializados, dedicados e que atuam em paralelo e independentemente. O intérprete recebe essas informações e as consolida numa “história” que faz sentido para a consciência.

Ilustr. 3– Gazzaniga: postado no hemisfério cerebral esquerdo, o intérpretetransforma as entradas numa história que faça  sentido para a consciência.

 Segundo o neurocientista, é exatamente esse módulo que faz o homem se sentir como uma unidade, como um  self.  Diz ele: “Isso é o que o nosso cérebro faz o tempo todo. Toma entradas (inputs) de outras áreas de nosso cérebro e do ambiente e as sintetiza numa história.”[7]

 Mais adiante, continua:

Assim, este processo interpretativo que nós temos no cérebro esquerdo  pega todas as entradas, junta-as numa história que faça sentido e a põe prá fora. Como vimos, entretanto, as saídas do hemisfério esquerdo são boas apenas em consonância com a qualidade das informações que recebe. [8]

Depois, no mesmo capítulo, encontram-se as seguintes informações adicionais muito relevantes:

O intérprete recebe os resultados da computação de uma multiplicidade de módulos. Ele não recebe a informação de que existe uma multiplicidade de módulos. Ele não recebe a informação de como os módulos trabalham.  [...] O intérprete é um módulo que explica eventos pelas informações que ele efetivamente recebe.  [...]  Assim, talvez, para o nosso processo de interpretação, a realidade é virtual. Depende dos indícios sensoriais que estão aqui e agora.[9] [sem grifo no original]

Nos trechos transcritos está a essência da conotação de virtual aplicada neste trabalho, conforme se explica melhor nos próximos itens. 

Um analista de sistemas enxerga imediatamente, na descrição de Gazzaniga,  a vetusta concepção sistêmica “entrada-processamento-saída” dos sistemas abertos (Bertalanffy), o que não é impreciso. Mas a análise deve aprofundar-se[10]. Chame-se a atenção para:

a) a ideia de “processo” amplamente distribuído e especializado, em rede;

b) a “inteligência” e a “consciência”[11] do “processo”, que sabe com o que está trabalhando;

c) a profunda dependência do “processo” em relação à informação que recebe;

d) o sentido teleológico do “processo”, ou seja, a produção para um destinatário, o que supõe a já mencionada ciência (conhecimento ou consciência) do que chega e também das expectativas em relação à saída; 

e) o desmonte do todo em elementos (inputs), ou a construção de um todo  (outputs) partindo de elementos (montagem a partir dos inputs), via um “processo” que incorpora um padrão, um montador; a seleção simplificadora para o ganho em complexidade[12]  e

f) uma visão de algo (resultado) que, naquela forma, não existe (ilusão? virtual?): “uma história que faça sentido para a consciência”. 

Tudo isso está consolidado na ideia de virtual aqui adotada. 

1.3. O significado de virtual em outras fontes

Buscando-se a definição de virtual em outras fontes, é possível encontrar significações, entre muitas outras aqui não mencionadas, que incorporam, de alguma maneira, as  noções relevantes realçadas nas transcrições de Gazzaniga:

1) “Realidade virtual, simulação de um ambiente real por meio de imagens...”, onde se encontra a ideia de simulação que, por sua vez, incorpora uma ação, o ato de simular, e um processo escondido, não aparente, que trabalha entradas e gera um resultado.[13]

2) “Que é feito ou simulado através de meios electrónicos”, onde  retornam  as ideias de fazer e simular e  acrescenta-se o meio eletrônico.[14]

3) No Aurélio, encontra-se o seguinte: ”Inform. Que resulta de, ou constitui uma emulação, por programas de computador, de determinado objeto físico ou equipamento, de um dispositivo ou recurso, ou de certos efeitos ou comportamentos seus.”[15] Simulação transforma-se em emulação, um troca de palavras importante pois simulação tem uma carga pejorativa associada.

1.4. Tentativa de síntese

Pode-se dizer, então,  que  virtual  é o que parece ser e de fato é, mas de outra forma. A forma, tanto das entradas quanto das saídas, deve ser distinguida do conteúdo, que é organizado finalisticamente da maneira esperada pela consciência ( numa história que faça sentido para a consciência).

Essa criação da história é determinada pelos conteúdos (a organização é diretamente orientada pelos conteúdos, pelas entradas). Não há criação de entradas e sim o tratamento fiel delas para gerar um todo coerente para o destinatário, num processo que caracteriza a virtualização. O que o destinatário vê é virtual porque ele não vê as entradas na “forma” em que chegaram ao processo. O destinatário vê o resultado, as entradas já organizadas/tratadas pelo processo virtualizador. 

A criação da “história” pelo intérprete (processo ou algoritmo “virtualizador”) supõe amplo conhecimento dos conteúdos (a organização baseia-se nos significados do input para o destinatário) e também do resultado (uma história que faça sentido para o destinatário). O intérprete conhece os elementos com que trabalha, nas duas pontas: entradas e saídas. Essa é a ideia fundamental do processo de virtualização.  Se não houvesse esse duplo conhecimento, não se poderia chegar à organização da história coerente segundo as expectativas da consciência.

A ideia de virtual, portanto, traz essa noção de “parece mas não é”, porque, de fato, é de outro jeito, um jeito “inadequado” para o destinatário. Pensando em petição processual, por exemplo, vê-se-a como se deseja que ela seja, mas, de fato, ela é diferente na forma. Há uma mágica (processo) no caminho que permite ver o que não é daquela forma. O “processo mágico” tem domínio pleno do que efetivamente é, conteúdo este que é representado com fidelidade, sob outra forma. O segredo e o poder estão na “mágica” da transformação (no processo interpretativo), que sabe como é e como deve ser ou aparecer.

Ilustr. 4– Desdigitalização:  recuperando o que foi digitalizado.

Pense-se, agora, no sistema do processo eletrônico que se conhece. Essas características são encontradas em seus módulos de processamento, em seus programas? Num nível elementaríssimo, muito elementar mesmo, sim.  Explique-se.

Quando um arquivo digital de uma imagem de um extrato bancário é mostrado para o juiz, num monitor, há um pouco dessa mágica. Mas apenas o absolutamente necessário. Para o computador e seu programa, a imagem é apenas um amontoado de bits (zeros e uns na memória). 

O programa utilizado limita-se a desfazer o caminho da digitalização, num processo que poderia ser chamado de desdigitalização ou de virtualização primária. Reconstitui-se a imagem do documento original num monitor. Retorna-se ao ponto em que o olho humano possa entrar em ação. E só.

A virtualização envolve o humano, numa ponta do processo, como o destinatário. Enquanto a digitalização é feita para a máquina, a virtualização é feita para o homem. Há uma inversão de sentido do processo. A virtualização é menos física e mais perceptiva, um fenômeno de consciência que só se concretiza, utilitária e finalmente, no humano ou com o humano. Sem o elemento humano como destinatário, não faz sentido falar de virtualidade. Mas pode haver digitalização. Para os conceitos operacionais aqui terçados, os níveis de inteligência envolvidos na digitalização costumam ser primários, quando comparados com os níveis de inteligência que podem estar envolvidos em processos de virtualização.

Isso porque a virtualização pode transcender a simples operação de saída do nível de digitalização – operação de desdigitalização -  avançando para o que ocorre além do olho, já no âmbito cerebral. Naquele nível elementar de que se falou acima (virtualização primária), ela é feita para dar ao olho o acesso a informações que estejam em formato incompatível com suas possibilidades sensoriais. A virtualização, entretanto, pode ir muito além, absorvendo processos de que o cérebro se ocupa após receber a informação visual. Advogados, juízes, assistentes estão sobrecarregados com operações que o sistema processual pode executar com mais rapidez, segurança e confiabilidade. Pode-se aliviar, tirar a sobrecarga, do intérprete.

Ilustr. 5– Virtualização: fazendo osistema processual executar tarefas do intérprete. Alívio para os operadores.

Na memória do computador, ou no monitor, o número 38, presente numa imagem escaneada ou mesmo num documento eletrônico,  não diz nada para o programa do computador. Continua sendo um amontoado de bits que, no máximo, orienta a transformação “memória ->monitor” ou permite alguma edição manualmente comandada.  O processo cerebral associado, entretanto, após a leitura, pode “interpretar” como sendo um revólver (“ele matou com um 38”).   A imagem de  “3 + 8”, para o computador, é apenas um amontoado maior de bits. Para o intérprete cerebral, entretanto, pode ser levado à consciência como 11. Principalmente se após os dois algarismos aparecer o sinal de =.

 O processo, no âmbito cerebral, é claramente constrangido pelas entradas e pelo contexto. Ou seja, as entradas, naquele contexto, deflagram um processo específico.

Vê-se que, falar de virtualização envolve falar de “processo”, de inteligência, de conhecimento, de consciência. O sistema eletrônico de processamento de ação judicial – SEPAJ - precisa dar esse passo adiante e absorver, após o processo de virtualização primária, outros processos de virtualização que, na atualidade, ocorrem apenas nos cérebros de advogados, procuradores,  assistentes e juízes.  É preciso ir além do “ 3 + 8” e mostrar, logo, o 11.  A viabilização desse “passo adiante” supõe algumas coisas. A primeira delas é a própria digitalização da informação em formato compatível para o uso posterior por processos automáticos (datificação pertinente)[16].  Algumas outras são abordadas adiante, neste artigo. E isso pode ser feito gradualmente, desde que se ponha o desenvolvimento e a evolução dos SEPAJs sob o norte da virtualização.

 

2. O juiz e a virtualização: máquinas triviais e não triviais

A Lei 11.419/2006 trouxe o processo digital. O CPC deveria avançar para o processo virtual. A virtualização significa o alívio para os operadores jurídicos, entre os quais se encontra o magistrado.  Esse alívio suporia a eliminação do juiz do processo? O objetivo seria alcançar um processo sem juiz, conforme o sonho acalentado pela informática jurídica na década de 70?

A resposta categórica é não[17].  Norbert Wiener já reconhecera isso na década de 50.

Heinz Von Foerster, na obra Observing Systems[18], mencionada por Niklas Luhmann, diferencia máquinas triviais e não triviais. Nessa denominação, máquina é tomada “ [...] en sentido cibernético. Se trata de fórmulas matemáticas, cálculos,  reglas de transformación y no forzosamente de un artefacto eletrônico o mecânico.”[19]  Máquina é um algoritmo.

Nas máquinas triviais, um conjunto de inputs gera, sempre, os outputs correspondentes. O estado interior e momentâneo da máquina só muito raramente interfere nesse caminho de transformação (em geral, por defeito).  E os eventuais desvios podem ser rapidamente detectados pelos especialistas.

Uma máquina não trivial caracteriza-se pela impossibilidade de se saber, com certeza, os outputs que determinados inputs vão gerar. O estado momentâneo da máquina interfere diretamente na produção dos outputs esperados. Pode haver até a não produção.  “Las máquinas no triviales tienen, así, integrado un circuito por el cual se refieren a si mismas (autorreferencia)”[20].

Pode-se tomar como axioma que o Direito é um sistema autopoiético[21]. O mesmo pode ser dito do subsistema processual, funcionalmente diferenciado para os fins de aplicação da lei. São sistemas de sentido, ou sociais, no linguajar luhmanniano, equiparáveis a máquinas não triviais.  Não são sistemas técnicos, como é o caso da ferramenta processual chamada sistema eletrônico de processamento de ação judicial (SEPAJ).

 

Como ferramenta tecnológica para tramitar a ação, o SEPAJ pode ser equiparado ao que Foerster chamou de máquina trivial. Assim, um SEPAJ, como máquina trivial, programada, é completamente previsível. Na verdade, representa um conjunto de funções de determinadas variáveis.

No processo, os humanos (advogados, assistentes, juízes, testemunhas, peritos, partes) são os responsáveis pela introdução da não trivialidade. A cargo deles se encontra a avaliação autorreferencial, ou seja, em momentos muito especiais,  a eles incumbe fazer a medição das condições internas efetivas para fazer o próximo giro do sistema.  Também lhes incumbe a inovação das regras de transformação. Por isso que, quando se fala em máxima automação dos sistemas de processamento de ação, não se está cogitando da eliminação do juiz, como já realçado.  

É preciso entender, no entanto, que, no curso do processo, e até o momento anterior às decisões (seja de quem for, inclusive do advogado quando decide a estratégia a adotar), há uma imensidão de operações triviais das quais, hoje, incumbem-se esses mesmos operadores. Elas podem ser entregues à execução otimizada por programas/módulos (máquinas triviais) incorporados ao SEPAJ. Para isso, os algoritmos devem receber as condições para simular o que poderia ser chamado de pseudo-autorreferência, via metadados.  Na verdade, introduzem-se as condições para que o sistema “conheça” os inputs e possa promover laços operacionais característicos da automação que, embora limitados e circunscritos a aspectos parciais, aliviam sobremaneira os operadores.

Quanto mais o SEPAJ absorver as operações triviais (automatizar-se), mais eficiente se tornará no auxílio aos operadores que têm o ônus de promover os giros não triviais.

A virtualização está nesse caminho. A máquina trivial, representada pelo sistema processual, pode ser ampliada, em suas funções, para ajudar com operações que se situam depois do contato visual e que, hoje, sobrecarregam os cérebros dos operadores.

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3. A lei 11.419, a ênfase para a digitalização e o esmaecimento da virtualização

3.1. Muita digitalização. Zero de virtualização.

A lei 11.419/2006 – a lei do processo eletrônico – não contém o termo virtual.

Ela apresenta, entretanto: 9 ocorrências da palavra digital/ais; 5  da palavra digitalização; 3 da palavra digitalmente, 5 da palavra digitalizados/as e 1 da palavra digitalizando,  num total de 22 ocorrências de palavra com raiz “digital”.

As palavras apresentam-se espalhadas ao longo do texto, em diferentes dispositivos – artigos, parágrafos etc. Encontram-se na lei: “arquivos digitais”, “assinatura digital”, “certificado digital”, “assinado digitalmente”, “digitalizando-se o documento físico”, “equipamentos de digitalização”, “documentos digitalizados e juntados”, “processo de digitalização”, “documentos cuja digitalização seja tecnicamente inviável”, “digitalização de autos”, “mídia não digital”, “digitalmente”, “armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico” e “cópia digital de título executivo”.

Numa lei de 20 artigos, isso dá uma média superior a um aparecimento por artigo.  Ou seja, o Brasil dispõe de um processo eletrônico fundado na digitalização, como não poderia deixar de ser.  O que se está propondo é um avanço para um processo eletrônico que incorpore, de maneira robusta, a virtualização, porque esta é condição necessária, indispensável, para acelerar o processo decisório, exatamente o calcanhar-de-aquiles do processo eletrônico atual.

A ênfase legal para o fenômeno da digitalização escamoteou a importância de se ir além e de se prestigiar a introdução, no sistema processual, das possibilidades que somente a virtualização pode trazer.  Na verdade, conscientemente ou inconscientemente, fez-se um movimento de fuga da complexidade, o que compromete inteiramente o futuro do processo eletrônico. Como diz Niklas Luhmann,

Desde el punto de vista formal el concepto de complejidad se define, entonces, mediante los términos de elemento y relación. El problema de la complejidad queda, así, caracterizado como aumento cuantitativo de los elementos: al aumentar el número de elementos que deben permanecer unidos en el sistema, aumenta en proporción geométrica el número de las posibles relaciones, y esto conduce, entonces, a que el sistema se vea obligado a seleccionar la manera en que debe relacionar dichos elementos.”[22]

Parece fato inquestionável, hoje, que a mera digitalização das peças e demais elementos dos autos processuais – como tem ocorrido no Brasil -  não é condição suficiente para se alcançar um processo eletrônico com as características necessárias para colocar a tecnologia de forma otimizada a serviço de uma melhor prestação jurisdicional, qualitativa e quantitativamente falando.  É condição necessária, mas não suficiente. Muita esperança tem sido posta no processo eletrônico marcado apenas pela digitalização. Entretanto, tais expectativas somente serão atendidas pelo próximo processo, o processo virtual.

3.2. O parágrafo único desafiador

Há um dispositivo na lei 11.419/2006, na verdade um comando expresso, que tem sido esquecido pela maioria dos SEPAJs atuais. A impossibilidade de dar cumprimento a esse comando legal é, talvez, a expressão mais contundente da impotência do processo eletrônico digital existente no Brasil hoje.  Nessa norma, o legislador determinou que se fizesse o que é impossível fazer num processo desenhado e desenvolvido segundo os ditames da mesma lei. Mais parece um titubeio legislativo. Ou um devaneio.

Esse comando da lei 11.419/2006 só será atendido se o novo CPC der o passo avante. No âmbito de um novo processo, que permitirá o desenho de um sistema processual com as características expostas neste artigo, o legislador de 2006 será finalmente atendido.

Não se trata apenas de atender àquela determinação. O que o caso evidencia é que, num processo com nova concepção, abrir-se-ão caminhos para que o sistema processual efetivamente incorpore os meios de tirar a sobrecarga atual de trabalho dos operadores.

Diz o parágrafo único do artigo 14 da lei 11.419/2006: “Os sistemas devem buscar identificar os casos de ocorrência de prevenção, litispendência e coisa julgada.”

Qual sistema eletrônico de processamento de ação judicial, hoje, está apto a “buscar identificar” a ocorrência dos fenômenos jurídicos indicados?  O atendimento a esse comando legal supõe um imenso conhecimento do sistema a respeito de vários elementos dos autos processuais. E, pior, de distintos autos processuais. A disciplina legal em torno desses institutos demonstra a riqueza de informação necessária para se articular um algoritmo que possa, ao menos, sugerir a possibilidade de ocorrência de uma das situações processuais aventadas.  “Ah, pode-se ao menos informar que os dois processos têm as mesmas partes.” Será? Talvez até nesse nível elementar (partes) pode ser duvidoso, para alguns sistemas, expedir uma afirmação.

E não se diga que não se avançou porque há a necessidade de todos os processos estarem sob a forma eletrônica. Da maneira como estão sendo concebidos os SEPAJs, jamais será possível atender a esse comando legislativo. Pense-se, por exemplo, apenas nos detalhes para caracterização da coisa julgada.  

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4. O sistema processual eletrônico atual, suas peças digitais e suas limitações. Revisando e exemplificando.

No título do artigo, fala-se em virtualizar o virtual. Na verdade, poder-se-ia, no máximo, dizer virtualizar o digital. A provocação do título serve para realçar a diferença entre as duas ideias e marcar bem a distinção entre elas, às vezes utilizadas como sinônimas. 

4.1. Papel, bits, bytes e informação

Se dígito é tomado com o sentido de bit (a menor quantidade de informação que um computador trata), então digitalizar tem o sentido de representar em bits. Embora o computador trabalhe com bits (é comum dizer-se que tudo é zeros e uns na memória do computador), pode-se dizer que é apenas num patamar mais elevado, de agrupamento de bits (os bytes), que os conteúdos começam a fazer algum sentido para os computadores e para os humanos. A letra A, por exemplo, é um conjunto organizado de bits e, em geral, ocupa um byte (oito bits) na memória. Entre o registro na memória e o que se vê na tela, entra um programa de computador que transforma os bits do byte num conjunto maior de bits que, representados no monitor, representam uma figura que os humanos conseguem “ler” (recuperar visualmente).   Essa “mágica” transformadora – que sabe, pela quantidade e disposição dos bits nos bytes (inputs), como transformá-los em um outro conjunto de bits que, exposto numa tela, torna-o um símbolo legível por humanos (forma conveniente para o destinatário) - é a essência a realçar do processo de virtualização. Vê-se o que, de fato, é de outra forma.

É preciso levar essa mágica para um outro patamar no âmbito do processo eletrônico[23]. Ampliar essa mágica é implantar inteligência no sistema processual para que o sistema não apenas transforme bits em bytes, mas aprenda a lidar com conjuntos de bytes e possa, manipulando-os, auxiliar os humanos de uma forma mais efetiva.

A digitalização, já se viu, é um processo de representação feito num sentido. Por exemplo: do papel (imagem visual) para o disco magnético (registro físico-tecnológico). A virtualização também é um processo de representação, pode-se dizer, mas feito no sentido oposto. A digitalização vai no sentido dos bits, a virtualização, como aqui proposta, é um fenômeno que parte dos bits e, de maneira inteligente, chega a modelos de representação e a processos de tratamento da informação acessíveis e confortáveis para os humanos. O destinatário é o homem, a máquina não trivial do processo (Foerster).

4.2. As peças monolíticas dos autos em papel continuam nos autos eletrônicos. E toda a lógica do sistema processual orienta-se por elas.

Nos sistemas processuais eletrônicos brasileiros atuais, apesar de ter sido mudada a mídia – do papel para o disco rígido –, continua-se a trabalhar com peças (falando-se só delas, mas isso vale para o todo!) que não são virtuais. São peças digitais, mas não virtuais[24].  O suporte físico agora não é mais o papel. É um disco magnético.  O registro da peça processual, que no papel se fazia com letras e possibilitava a leitura direta pelos sentidos (olho humano), passou a ser feito com bits, cada um representando um minúsculo ponto de uma imagem, espacialmente localizado num plano. Dali, do disco rígido, somente um programa de computador pode remontar as “letras” para que o humano analise a informação registrada. Ou seja, toda recuperação de informação é necessariamente mediada[25]. Ocorre, no caso, uma desdigitalização.

O legislador distinguiu documento eletrônico de documento digitalizado (artigo 11 da lei 11.419/2006, por exemplo). No documento eletrônico, que também é digital, eleva-se um pouco o nível de conhecimento a respeito do que está digitalizado. Há programas que permitem, em arquivos nesse formato, mexer nas letras, mudar a forma, enfim, “editar”. Chega-se ao nível dos bytes ou dos caracteres.

Entretanto, as peças monolíticas, duras, permanentes, inteiras, continuam nos autos.  Mesmo num arquivo em formato “.pdf”, apesar da imposição de um formato de codificação,  trabalha-se com a “imagem do documento”, não com seus conteúdos. Aliás, o formato foi adotado principalmente para evitar a alteração dos conteúdos.

 -Quero ver a petição inicial, o despacho tal, a sentença, o acórdão!

Sem problemas. Vai-se ao sistema, o arquivo digital é desdigitalizado e ganha forma, num monitor, para leitura pelo humano curioso. Ou é baixado para ulterior impressão.

Tudo se transforma, entretanto, se o curioso pretender ir um pouquinho além da virtualização primária:

-Quero ver a fundamentação do terceiro pedido! Ou a cláusula 2ª da CCT de 2010!

 Claro, poder-se-á ver. Mas para isso deverá ser buscada a petição ou o texto da CCT. E, a partir daí, olho (até quando os olhos vão agüentar?) e setinhas levarão o interessado a extrair a informação da imagem exibida. Às vezes, depois de um bom incômodo. Os milhões despendidos em sistemas processuais, até agora, não nos levaram a esse patamar elementar de atendimento às curiosidades dos interessados: advogados, juízes, assistentes.

Isso porque as peças são produzidas e juntadas como algo insosso, sólido e indecifrável pelo programa processual. No máximo, os programas conseguem recompor os pontos ou bits, num monitor ou numa impressora, para refazer a imagem das letras no papel. Sabe-se, também, que, num arquivo ‘escaneado”, se o registro da imagem das letras é confiável, é possível recuperar as letras e gerar um arquivo editável (documento eletrônico). É o processo de reconhecimento ótico de caracteres (OCR), também conhecido como digitalização do conteúdo literal da imagem.

Em relação a todas essas imagens presentes nos autos processuais eletrônicos atuais, o máximo que o sistema processual “sabe” é que existe um arquivo digital, que deve ser aberto e exibido por determinado software capaz de ler cada ponto da imagem e exibir num monitor. Qualquer conteúdo informacional contido naquela imagem continua a ser extraído pelo usuário, visualmente, não mais a partir do papel (embora sejam muitos os que ainda imprimam antes de usar), mas a partir da imagem exposta num monitor.  As coisas não mudam muito quando se fala de um documento eletrônico, produzido por um editor de texto do mercado.

Vai-se do bit ao olho do advogado, do assistente ou do juiz.

4.3. O juiz e o gerente: a fraqueza e o poder.

Tome-se o exemplo das imagens “escaneadas” e juntadas aos autos. Podem ser as imagens de envelopes de pagamento de um processo trabalhista.  Quando o advogado baixa as imagens (ou o juiz as examina no monitor), não está lidando com arquivos virtuais. Trata-se, na verdade, de arquivos digitais. 

A situação é completamente diferente na empresa onde está o sistema que gerou aqueles envelopes. O gerente pode pedir ao sistema, de uma forma muito simples (comando SQL, por exemplo), que liste os envelopes do empregado tal, dos meses em que houve o pagamento de horas extraordinárias além de 40. E que apresente um total. Depois ele pode pedir que mostre o envelope do mês em que houve maior excesso de horas. E o sistema exibe o envelope no monitor. Ele monta, na hora, este envelope. No linguajar de Gazzaniga, os elementos da entrada (dados que estão nos discos do sistema de folha de pagamento) são montados segundo o formato que o destinatário espera.

O que faz o juiz quando quer saber isso num processo?

Das três, uma: chama o assistente, envia os autos para o contador ou, então, usa olhos, caneta, calculadora e produz a informação! Com bravura...

Volte-se ao advogado que foi até o sistema processual, zanzou prá lá e prá cá, escolheu uma imagem de um envelope de pagamento e baixou.

Esqueça-se o arquivo baixado e pense-se nas páginas do sistema processual pelas quais o advogado transitou. Essas sim são virtuais. Elas não existem. Como o envelope de pagamento do gerente, elas são montadas para o usuário, na hora em que são buscadas. Provavelmente, um minuto depois, o navegador as montará diferentes, para o mesmo usuário ou para os outros milhões que, naquele momento, estão acessando o site.

Um navegador é exatamente isso. Um programa que “monta uma imagem de página” toda vez que é demandada. E a exibe no monitor. Se houver o acesso de um milhão de pessoas, simultaneamente, um milhão de vezes a página será “montada”, virtualmente (aquele processo inteligente que atua a partir das entradas, conhecendo-as, e preocupado com o que espera o destinatário momentâneo), para exibição nas telas dos usuários. A página é aquele ser existente por meio das tecnologias da informação e da comunicação. E que “é montada” (ocorre a mágica), não apenas exibida.  

4.4. Virtualizar é introduzir inteligência no sistema processual

 O que está por trás dessa transitoriedade de existência das páginas, dessa montagem para exibição, pode parecer trivial, mas não é. Ela supõe muito mais que o mero exibir de “pontos numa tela de monitor”, como já se viu nos tópicos anteriores.  Ela exige um nível superior, mais refinado, de conhecimento do sistema a respeito daquilo que ele está manipulando.  A imagem exibida não é apenas a projeção de um conjunto simples, ponto a ponto, univocamente, de bits existentes num disco rígido, num monitor (caso típico da exibição de uma imagem digital). 

Ilustr. 6– Editor de peça virtual: quero ver só o E! O que existe em K? Esconda M e F!

Numa construção virtual, o sistema, segundo sua estrutura operacional (seus algoritmos), “monta a história”, considerando os conteúdos a serem exibidos, os mecanismos de tratamento, a formatação a que devem ser submetidos etc. Para os fins deste trabalho, lembre-se, algo que distingue digital de virtual é a introdução de algum nível adicional de conhecimento sistêmico (consciência) a respeito dos conteúdos representados pelos bits e bytes de um arquivo digital, antes da exibição ao usuário. Alguns chamariam esse conhecimento de meta-informação.

 O sistema passa a ser ciente e potencial manipulador/processador de “informações/dados” contidos nos documentos que armazena. E pode ser programado para tratar tais informações da maneira que se entender necessário. 

Se a ideia é levada às peças processuais, percebe-se logo que a questão do tamanho se esboroa.  Não haverá peças processuais. Elas serão montadas no momento da construção, ou da consulta, com o tamanho que precisarem ter, de maneira inteligente e com o nível desejado (e programado) de “ciência” a respeito dos conteúdos.

As peças poderão ter “visões” adequadas e convenientes para quem as está acessando: juiz, advogado, partes (foco no destinatário, o que não significa que um não possa ver a visão do outro!).  Ver-se-á o que se desejar ver, no momento em que precisar ver, e, inclusive e se for o caso, nos limites do que for permitido ver (questão da publicidade!).

Por isso, é preciso virtualizar o digital. É necessário que o novo CPC preveja, expressamente, a possibilidade da virtualização das peças processuais e do processo como um todo (autos virtuais). Estar-se-á dando, assim, um passo fundamental para se avançar com o processo virtual para patamares em que a tecnologia será utilizada de maneira nobre e eficaz para auxiliar os operadores jurídicos: advogados, procuradores, assistentes e, claro,  notadamente o juiz, no momento de decidir.