RELIGIÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO BRASILEIRO

RESUMO: Tem-se por objetivo, por intermédio do presente artigo, discorrer sobre o princípio da liberdade religiosa no Estado Constitucional Democrático brasileiro, abordando suas características e extensão, por intermédio da análise do texto da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88. A modernidade, marco no qual se situa o Estado Democrático de Direito, e, consequentemente, modelo adotado pela Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, tem como traços característicos a autonomia, os direitos humanos, a secularização e a democracia. Assim, a liberdade religiosa constitui um dos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Neste sentido, o princípio da liberdade religiosa, marco da modernidade, se harmoniza com os postulados de uma sociedade democrática e pluralista.

PALAVRAS-CHAVE: Brasil; Democracia; Direitos Fundamentais; Estado Democrático de Direito; Liberdade Religiosa; Modernidade; Pluralismo.

ABSTRACT: It is intended, through this article, discuss the principle of religious freedom in the Brazilian Democratic Constitutional State, covering its features and extension, through the analysis of the text of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, 1988 - CRFB/88. Modernity, in mark in which lies the democratic rule of law, and therefore the model adopted by the National Constituent Assembly of 1987-88, has the characteristic features of autonomy, human rights, secularism and democracy. Thus, religious freedom is one of the fundamental principles of the democratic rule of law. In this sense, the principle of religious freedom, in mark of modernity, if harmonize to the criteria of a democratic and pluralistic society.

KEY WORDS: Brazil; Democracy; Fundamental Rights; Democratic State of Law; Religious Freedom; Modernity; Pluralism