A reparaçãodo dano moral decorrente dos deveres conjugais

Trata-se de averiguação da possibilidade de se aplicar as regras da
responsabilidade civil no direito de família, no tocante à separação judicial com
violação aos deveres conjugais. Parte-se da definição da responsabilidade civil e do
delineamento dos requisitos da responsabilidade extracontratual subjetiva, com a
conseqüente definição de dano moral e sua reparação quando atinge a dignidade
humana e os direitos da personalidade e culmina no estudo do casamento e da
separação judicial culposa. Finalmente, faz-se a análise do dano moral nesta seara,
apontando os argumentos prós e contra, os julgados pertinentes e as possíveis
transformações do Código Civil. Por fim, menciona-se a distinção entre a
impossibilidade de se indenizar o desamor e a possibilidade de se reparar o
comportamento ilícito do cônjuge culpado que causou dano ao seu consorte.