A representatividade adequada na tutela dos Direitos Individuais homogêneos.

TEMER, Sofia Orberg. A representatividade adequada na tutela dos Direitos Individuais homogêneos. Monografia (Graduação em DIreito).Curso de DIreito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2011.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

SOFIA ORBERG TEMER

A REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA NA TUTELA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
 

RESUMO

O presente trabalho propõe-se a analisar a tutela coletiva de direitos individuais homogêneos, característicos de uma sociedade de massa, abordando principalmente o aspecto da legitimidade ativa e da adequada representação dos titulares do direito material discutido em juízo. Assim, faz-se primeiramente uma análise sobre a ordem constitucional e os direitos fundamentais relacionados ao tema. Em um segundo momento, passa-se à conceituação e caracterização dos direitos individuais homogêneos, abordando-se de forma pontual os mecanismos processuais destinados a tutelá-los. Por fim, adentra-se no estudo do tema propriamente dito, com um enfoque sobre a legitimação para a causa, bem como sobre a atuação do Ministério Público para defesa de direitos que, embora individuais, afetam da mesma forma diversos jurisdicionados. Igualmente, faz-se uma análise sobre a possibilidade de o magistrado realizar, no caso concreto, o controle sobre a adequada representatividade, numa verdadeira concretização dos direitos fundamentais de acesso à justiça e devido processo legal.

Palavras-chave: Processo e Constituição. Litigiosidade de massa. Tutela coletiva. Direitos individuais homogêneos. Direitos fundamentais. Acesso à justiça. Efetividade. Adequação. Isonomia. Devido processo legal. Representatividade Adequada. Controle Judicial.